A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tinha 37 milhões de euros para receber nos últimos cinco anos (entre 2014 e 2018) mas, deste total, conseguiu cobrar apenas 24% das multas. Segundo avança o jornal Público, apenas cerca de nove milhões de euros entraram nos cofres do Estado no seguimento de multas aplicadas.
Ao todo, são 3319 as inspecções ambientais abrangidas por este período de cinco anos, resultando em 5728 processos de contra-ordenação instaurados. A mesma publicação justifica o problema com a forma como os tribuinais ainda desvalorizam as questões ambientais: “Temos registado um grande número de decisões judiciais em que se constatou não terem os tribunais apreendido/apreciado correctamente a relevância das questões ambientais submetidas à sua apreciação”, indica a Inspecção do Ambiente numa análise feita para o Público.
Aproximadamente 15,4 milhões de euros referentes a coimas fixas ainda aguardam decisão judicial. Além disso, 6,6 milhões estão em tramitação e 5,8 milhões foram arquivados. Há mesmo casos em que as multas passam a repreensões escritas ou em que os infractores são absolvidos. Segundo a Inspecção do Ambiente, existe, ainda processos que nem chegam a tribunal.
Ainda assim, entre 2014 e 2016, a percentagem de processos arquivados foi inferior à dos que resultaram em condenação. Em 2017, verificou-se o oposto: 48% dos processos chegavam ao fim sem condenação.
