A dias de serem discutidos na Assembleia da República cinco-projectos-lei que pretendem despenalizar a eutanásia, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu apoiar a realização de um referendo sobre a prática. A decisão foi anunciada esta terça-feira em comunicado, depois da reunião do conselho permanente da CEP.
Até aqui a posição da Igreja Católica era a de que questões relacionadas com a vida não eram referendáveis. Porém, na semana passada, tanto o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, como o bispo do Porto, Manuel Linda, tinham defendido uma união católica em torno da possibilidade de uma consulta popular. «Não podemos permitir que alguns deputados queiram decidir por nós», afirmou o primeiro, enquanto o segundo considerou que «seria mais deplorável [do que referendar a eutanásia] se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos», referindo-se à possibilidade de a eutanásia ser aprovada pelo Parlamento sem consulta popular.
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No comunicado, os bispos portugueses reafirmam que «a opção mais digna» está «nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural». E recordam as palavras do papa Francisco aos profissionais de saúde, no âmbito do Dia Mundial do Doente, assinalado hoje, pedindo que tenham sempre em conta «a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a actos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível».
Médicos e enfermeiros assinam petição pró-eutanásia
A petição «Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida», que foi criada no início de Janeiro, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros às 13:15 desta terça-feira, segundo a “Lusa”.
Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano são algumas personalidades que apoiam a regulamentação da morte assistida em Portugal, afirma em comunicado o movimento «Morte Assistida» que há quatro anos avançou com a petição que lançou o debate no país sobre a despenalização da eutanásia.
A petição, destinada aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei «que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde». «Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte – face a um pedido informado, consciente e reiterado -, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista», lê-se.
Parlamento discute eutanásia a 20 de Fevereiro
Depois de a lei que despenalizava a morte assistida ter sido recusada por cinco votos em maio de 2018, o tema volta ao Parlamento este ano. Em cima da mesa estão quatro Projectos – de PS, BE, PAN e PEV – que serão debatidos em plenário no próximo dia 20 de Fevereiro. Segue-se depois a discussão na especialidade, em comissão.
Além desta petição, corre ainda uma outra que tem como objectivo propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre «a (des)penalização da morte a pedido». A iniciativa do movimento «#simavida» conta já com mais de 7500 assinaturas.
Recorde-se que são necessárias mais de 60 mil assinaturas, online ou em papel, para que uma iniciativa popular de referendo dê entrada na Assembleia da República
