O Governo timorense aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a resolução sobre Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável e a criação da Conta Satélite do Mar.
“Com esta decisão, o executivo consolida a aposta no mar como um dos pilares do desenvolvimento nacional, com vista à promoção da criação de emprego, da melhoria das condições de vida das populações costeiras e da proteção dos ecossistemas, num quadro de crescimento sustentável e inclusivo”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A resolução estabelece a visão política do Governo para os próximos dez anos e envolve vários ministérios.
A política e plano de ação para promover a economia do mar está organizada em vários eixos, nomeadamente investigação e literacia do mar, proteção da biodiversidade marinha, utilização sustentável dos recursos, incluindo pescas, aquacultura, turismo e energias renováveis, reforço dos transportes marítimos e desenvolvimento portuário.
Está bem previsto o “fortalecimento da governação do oceano, a integração das medidas de adaptação às alterações climáticas e a criação de mecanismos de financiamento, monitorização e avaliação”, salienta o comunicado.
O Governo timorense aprovou igualmente uma resolução relativa à criação da Conta Satélite do Mar, um instrumento estatístico que mede o contributo da economia azul para a economia nacional.
“A Conta Satélite do Mar permitirá recolher, organizar e analisar dados sobre a despesa pública e, numa fase posterior, sobre a atividade económica pública e privada associada ao setor do mar, integrando essa informação nas Contas Nacionais”, explica o comunicado.
Ainda no âmbito da economia azul, o Conselho de Ministros aprovou também um projeto de decreto-lei para estabelecer as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional.
“Com esta medida, o Governo reforça a base legal necessária para promover a economia do mar, garantir a proteção do meio marinho e assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do espaço marítimo nacional”, acrescenta o comunicado.
A Economia Azul é uma das prioridades do Governo timorense, liderado por Xanana Gusmão, representando uma mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento económico de Timor-Leste.
Com o desenvolvimento da economia do mar, as autoridades do país pretendem não só assegurar a sustentabilidade dos recursos marinhos, mas também melhorar as condições de vida das populações costeiras através da criação de emprego e da mitigação das alterações climáticas.
