Após reunião do Conselho de Ministros, o Governo deu esta quinta-feira conta de que aprovou um programa de incentivo aos transportes públicos, que “vem fundir e reformular os programas já existentes.”
Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, explicou as várias medidas já aplicadas nos últimos anos pelo Governo, sendo que os programas até agora existentes, em todas as suas dimensões, totalizavam 260 milhões de euros. No novo programa, inclui-se a PART (programa de redução de tarifário), mas também outros, num mesmo projeto.
“Vem simplificar a aplicação dos diferentes apoios, concentrando num único mecanismo, vem garantir que as autoridades de transportes passam a ter mais equidade e autonomia no desenvolvimento das medidas de promoção do transporte público, e confere-se mais flexibilidade ao destino de financiamento”, explicou o governante sobre o decreto aprovado no encontro do Conselho de Ministros, que também prevê “alargar as verbas a colocar ao dispor das autoridades de transporte”, tendo em vista a transição do transporte individual para o público.
O documento aprovado pelo Governo tem um conjunto de medidas, como o apoio à redução tarifária, permitindo reforço ou expansão da oferta, investimento em bilhética e modernização de equipamentos, ou que as autoridades de transportes possam usar o financiamento para contratualizar estudos sobre redes, integração de tarifários e planos de mobilidade sustentada.
Duarte Cordeiro indicou que “é alargado o leque de hipóteses de financiamento”, sendo que o programa é financiado pelo Fundo Ambiental e recorre a uma percentagem das verbas provenientes das receitas das taxas de emissões de carbono (CO2).
O programa tem assim um “reforço significativo” no financiamento, passando para um montante global de 410 milhões de euros.
Para que não se extinga no Governo que venha a sair das eleições legislativas, o diploma tem garantia de “continuidade no futuro”, ficando estabelecido que o montante a transferir “de um ano para o outro, é igual ao do ano anterior, com a atualização da taxa tarifária”.
Mantém-se também o financiamento por parte dos municípios, “mais são introduzidos critérios de equidade nacional” nos apoios, para reforçar as regiões que têm menos transportes públicos.
“Vai ter-se em conta o número de utilizadores, o tempo gasto em transportes e a quota de utilização dos transportes públicos, “Quando é baixa, há uma bonificação e um menor financiamento dos municípios. Quando são mais altas, há menor bonificação no apoio, e maior comparticipação dos municípios”.
O modelo definido terá um sistema de avaliação de dois em dois anos, e uma avaliação global ao fim de 5 anos, de forma a permitir ao Governo “corrigir o financiamento”.
Com a garantia de que o orçamento disponível para o programa é sempre no mínimo igual ao valor do ano anterior, “há previsibilidade”, sendo que, no caso dos municípios terem ganhos adicionais, com a cobrança das taxas de carbono, mediante uma meta mínima e máxima, os “ganhos adicionais são distribuídos pelos municípios e Fundo Ambiental”.
No caso se não utilizarem as verbas, os ganhos dos municípios são devolvidos ao Fundo Ambiental, para depois serem usados “em outras políticas de promoção dos transportes públicos”.
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Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/yEQKv28MHi
— República Portuguesa (@govpt) January 18, 2024
