O Governo alterou as regras do programa de eficiência energética E-Lar após ter sido detetada a utilização indevida dos apoios por parte de beneficiários que tentaram trocar equipamentos que já eram elétricos, violando o regulamento que exige a substituição de eletrodomésticos a gás. As novas condições preveem o pagamento obrigatório dos custos de transporte sempre que não exista equipamento elegível na habitação e a exclusão, por um período de três anos, de futuros apoios geridos pela Agência para o Clima para quem cometer esta infração.
As alterações foram introduzidas na segunda fase do programa, na sequência de irregularidades identificadas durante a fase inicial, de acordo com informação avançada pelo Jornal de Notícias (JN). O regulamento determina que, no momento da candidatura, os beneficiários têm de apresentar uma fotografia do equipamento antigo a gás — como fogões, fornos ou termoacumuladores — que pretendem substituir, mas a prática no terreno revelou múltiplas tentativas de contorno das regras.
Vários retalhistas confirmam situações de incumprimento. Maria José, funcionária da loja Lúcio Carvalho, no Porto, relata casos de clientes que “tiraram fotografias a um equipamento da casa na aldeia e candidataram-se para outra morada onde não tinham nada”, sublinhando que as lojas são obrigadas a documentar todo o processo com imagens do equipamento antigo e do novo. Também Acácio Macedo, retalhista na Póvoa de Varzim, afirma que já recebeu candidaturas com fotografias de fornos que afinal “eram elétricos”, acrescentando que nessas circunstâncias “não podemos instalar os equipamentos”. O JN apurou ainda que alguns candidatos recorreram a fotografias de eletrodomésticos de amigos ou familiares.
Perante estas infrações, o Ministério do Ambiente esclarece que os beneficiários são responsabilizados pelo pagamento dos custos de transporte sempre que a candidatura não cumpra os critérios de elegibilidade, uma medida que resulta da “experiência adquirida na primeira fase” do programa. Apesar disso, o gabinete tutelado por Maria da Graça Carvalho garante que, até ao momento, não foram identificados casos de incumprimento na atual fase de candidaturas.
O novo regulamento, disponível no site do Fundo Ambiental, estabelece de forma explícita que, caso o fornecedor qualificado verifique a inexistência de equipamentos a gás na habitação aquando da entrega, o candidato fica obrigado a suportar o transporte e impedido, durante três anos, de se candidatar a qualquer apoio sob gestão da Agência para o Clima. Esta penalização junta-se a outras despesas que têm surpreendido alguns beneficiários, como custos de instalação ou pagamento de IVA, levando muitos a desistirem mesmo depois de emitido o vale.
Mais de um mês e meio após o arranque da segunda fase, a dotação global de 60,8 milhões de euros ainda não foi totalmente utilizada. O último balanço aponta para 56 970 candidaturas iniciadas, 34 803 vouchers emitidos e apenas 1332 utilizados, com 2541 candidaturas em avaliação e 12 753 ainda em preenchimento. Em contraste, a primeira fase do programa esgotou em poucas horas, revelando um desfasamento significativo entre a procura inicial e a execução efetiva dos apoios.
