O Governo não prevê avançar nesta legislatura com uma reforma estrutural da Segurança Social, mas admite introduzir medidas relacionadas com poupanças complementares para a reforma, mecanismos de capitalização e literacia financeira.
A indicação foi deixada esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante uma audição parlamentar sobre a ação do Governo nos primeiros seis meses de mandato.
A governante afirmou que o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, elaborado pelo economista Jorge Bravo, ainda não chegou ao Ministério, mas disse esperar recebê-lo “nos próximos dias”.
“Se calhar, quando chegar ao gabinete já lá está”, afirmou Rosário Palma Ramalho.
Ministra afasta reforma estrutural da Segurança Social
Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, a ministra garantiu que uma reforma profunda da Segurança Social não está no horizonte da legislatura.
“Não está no programa do Governo a reforma estrutural do regime da Segurança Social”, afirmou.
Ainda assim, Rosário Palma Ramalho admitiu que poderão ser introduzidos alguns elementos no sistema, sem alterar o regime de fundo.
Tendo em conta recomendações recentes do Fundo Monetário Internacional e o relatório da Comissão Europeia do final do ano passado, a ministra considerou possível que, mesmo sem uma reforma estrutural, seja benéfico avançar com medidas de literacia financeira ou planos complementares.
Segundo a governante, estas soluções não alterariam o regime da Segurança Social, mas permitiriam introduzir o tema “com o devido cuidado”.
Governo aberto a propostas sobre capitalização
A ministra respondeu também à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que desafiou o Governo a criar contas poupança isentas de impostos.
Rosário Palma Ramalho sinalizou que o Executivo estará disponível para analisar propostas que constem do relatório do grupo de trabalho, bem como propostas apresentadas pelos partidos em matérias relacionadas com esquemas complementares.
A governante afirmou que o objetivo será avaliar soluções que possam melhorar o futuro dos novos pensionistas.
Relatório será analisado antes de ser divulgado
Questionada sobre quando será divulgado o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, a ministra garantiu que seguirá o mesmo procedimento adotado com o Livro Verde da Segurança Social, pedido pelo anterior Governo do PS.
Rosário Palma Ramalho explicou que o documento será primeiro analisado internamente, depois levado aos parceiros sociais, apresentado aos deputados e só posteriormente divulgado.
O grupo de trabalho responsável pelo relatório iniciou funções a 30 de janeiro de 2025. Estava previsto que apresentasse, até ao final de julho do ano passado, um relatório de progresso sobre regimes complementares e de capitalização, mecanismos de reforma parcial e reavaliação do regime de reforma antecipada.
Esse relatório deveria dar prioridade a políticas que incentivassem a permanência na vida ativa e aumentassem o volume de contribuições.
O prazo inicial não foi cumprido devido às eleições antecipadas. Posteriormente, foi fixado o prazo de janeiro de 2026, que também não se concretizou.
Ministra rejeita redução da idade da reforma
Durante a audição parlamentar, Rosário Palma Ramalho assegurou ainda que “nunca” negociou com o Chega uma redução da idade da reforma.
A ministra classificou essa possibilidade como irresponsável, por considerar que teria impacto imediato no sistema de pensões e comprometeria a sua sustentabilidade a longo prazo.
“Baixar a idade da reforma é irresponsável, tem um efeito imediato no sistema de pensões e compromete-o no longo prazo”, afirmou.
Governo mantém objetivo de reformar legislação laboral
A audição decorreu na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a primeira desde que a oposição chumbou o pacote laboral do Governo, a 19 de junho.
Rosário Palma Ramalho deixou claro que o Executivo não abdica da intenção de reformar a legislação laboral.
A ministra afirmou que o Governo “não abdicará do seu objetivo de reformar a legislação laboral”, apesar do chumbo parlamentar do pacote apresentado pelo Executivo.
