A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje, na Assembleia da República, um abaixo-assinado com mais de 16 mil assinaturas a exigir melhores condições de trabalho para os educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, num dia marcado também por uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) dedicada à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A iniciativa, que decorre num contexto de forte contestação no setor da educação, visa chamar a atenção do Governo para a situação específica da monodocência, caracterizada por um aumento continuado das exigências profissionais, uma crescente sobrecarga de trabalho e uma escassez estrutural de docentes, que a Fenprof considera estar a comprometer a equidade face a outros níveis de ensino.
Intitulado “Monodocência: Por Melhores Condições de Trabalho”, o abaixo-assinado será entregue às 15h00 numa audiência formal na Assembleia da República, onde uma delegação do Secretariado Nacional da Fenprof será recebida para apresentar as reivindicações expressas no documento. Após a audiência, estão previstas declarações à comunicação social.
O documento reúne mais de 16 mil assinaturas e traduz, segundo a federação sindical, uma expressão clara de indignação e de exigência de mudanças urgentes que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, assegurando também a equidade relativamente aos restantes docentes.
A Fenprof sublinha que a situação destes profissionais exige uma atenção particular por parte do Governo, tendo em conta o aumento das responsabilidades pedagógicas, administrativas e burocráticas, a intensificação do ritmo de trabalho e a dificuldade crescente em assegurar a colocação de professores suficientes nas escolas.
Reunião com o MECI antecede entrega do documento no Parlamento
Antes da deslocação ao Parlamento, a Fenprof reúne-se hoje, às 12h00, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nas instalações do MECI, na Avenida Infante Santo, em Lisboa. O encontro tem como objetivo reafirmar a importância da valorização da carreira docente como condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma escola pública de qualidade.
A federação recorda que colocou reservas significativas ao protocolo negocial apresentado para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que o documento não define de forma clara a duração do processo negocial nem estabelece uma data concreta para a entrada em vigor do novo diploma.
Além disso, a Fenprof aponta falhas na agenda proposta, que, no seu entendimento, não atribui prioridade a matérias consideradas estruturais, como a organização da carreira docente, os índices remuneratórios e o modelo de avaliação do desempenho dos professores.
A realização destas iniciativas ocorre poucos dias depois da greve geral de 11 de dezembro, na qual milhares de educadores, professores e investigadores manifestaram a sua oposição às propostas de revisão do Código do Trabalho. Para a Fenprof, este contexto reforça a necessidade de colocar a negociação da carreira docente no centro das prioridades políticas.
A federação sindical considera que a crise da falta de professores é um problema estrutural que afeta diretamente a qualidade da educação e que só poderá ser resolvido com respostas urgentes e adequadas, assentes na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho e na estabilidade da carreira.
A entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência e a reunião com o MECI inserem-se, assim, numa estratégia mais ampla de pressão política e sindical para garantir mudanças concretas no setor da educação, com impacto direto na organização do trabalho docente e no funcionamento da escola pública.
