A criação de um novo “Conselho de Paz”, anunciada pela Casa Branca no âmbito do plano de Donald Trump para o pós-guerra em Gaza, está a gerar dúvidas e especulação sobre o seu verdadeiro alcance. Uma fuga de informação sugere que o organismo poderá ambicionar um mandato global, mas especialistas em direito internacional sublinham que, à luz do enquadramento jurídico atual, os seus poderes são limitados e circunscritos à Faixa de Gaza.

De acordo com a ‘Euronews’, o tema ganhou destaque após a divulgação de uma carta associada aos convites enviados por Trump a vários líderes internacionais, na qual o “Conselho de Paz” é descrito como uma organização internacional com vocação para intervir em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos, muito para além do Médio Oriente.

O que anunciou oficialmente a Casa Branca

No passado dia 16, a Casa Branca confirmou a criação do “Conselho de Paz” como parte de um plano de 20 pontos para Gaza. O organismo surge como um conselho executivo encarregado de coordenar o financiamento, a reconstrução e a estabilização do território durante o período de transição pós-guerra.

Segundo o anúncio oficial, o conselho integrará figuras de destaque da política e da economia internacional, incluindo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, o enviado especial para o Médio Oriente, Steve Witkoff, Jared Kushner, o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, e o empresário Marc Rowan. O plano prevê ainda a criação de estruturas específicas para Gaza, como um conselho executivo local e uma força internacional de estabilização.

O que revela a carta que levantou polémica

A polémica surgiu com a divulgação de um documento publicado pelo ‘Times of Israel’, citado pela ‘Euronews’, que terá acompanhado cartas de convite enviadas a líderes mundiais. Nesse texto, o “Conselho de Paz” é apresentado como uma organização internacional destinada a promover a paz e a estabilidade em múltiplas regiões em conflito.

A carta refere que os membros terão mandatos de até três anos, exceto os Estados que contribuam com mais de mil milhões de dólares no primeiro ano, mas não menciona explicitamente a Faixa de Gaza. Em missivas dirigidas a líderes como Javier Milei e Santiago Peña, Trump sugere mesmo uma “nova e ousada abordagem” para a resolução de conflitos globais.

Fontes citadas pela ‘Associated Press’ admitem, contudo, que este papel alargado é, para já, apenas aspiracional e que o projeto ainda não está fechado, podendo sofrer alterações.

O que foi aprovado pelas Nações Unidas

Do ponto de vista jurídico, o único mandato formalmente reconhecido resulta da Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em novembro de 2025. Esse texto autoriza a criação do “Conselho de Paz” exclusivamente como administração transitória para Gaza.

A resolução atribui-lhe competências claras: coordenar a reconstrução, supervisionar a administração transitória e articular a distribuição de ajuda humanitária, bem como orientar uma Força Internacional de Estabilização. O mandato está limitado geograficamente à Faixa de Gaza e temporalmente até 31 de dezembro de 2027, com a obrigação de relatórios semestrais ao Conselho de Segurança.

Que poder tem, afinal, o Conselho de Paz?

À luz do direito internacional, o “Conselho de Paz” dispõe apenas desse mandato restrito e temporário. Especialistas ouvidos pela ‘Euronews’ sublinham que a carta divulgada por Trump não confere, por si só, autoridade jurídica independente.

Aurel Sari, professor de direito internacional público na Universidade de Exeter, lembra que os Estados podem criar novas organizações internacionais, mas estas estão sempre subordinadas ao direito internacional existente e às obrigações assumidas no quadro da ONU. O académico destaca ainda que a carta atribui a Trump um poder de veto centralizado sobre a maioria das decisões, algo sem paralelo nas instituições multilaterais tradicionais.

Outro ponto sensível é o requisito mínimo de apenas três Estados para ativar o conselho, um número que, segundo Sari, levanta sérias dúvidas sobre a capacidade de uma entidade assim adquirir personalidade jurídica internacional e imunidades alargadas.

O professor Marko Milanović, da Universidade de Reading, classifica o modelo como “muito invulgar” e sublinha que qualquer poder efetivo do conselho dependeria sempre do consentimento dos Estados e de um mandato explícito do Conselho de Segurança da ONU, cujas decisões prevalecem sobre outros acordos internacionais.

Impacto político pode ir além do jurídico

Apesar das limitações legais, analistas admitem que o impacto político do “Conselho de Paz” pode ser relevante. Henrique Burnay, consultor de assuntos europeus, interpreta a carta como mais um sinal de afastamento face às instituições multilaterais tradicionais, com potenciais consequências profundas para a ordem internacional.

Richard Gowan, do International Crisis Group, considera que o conselho poderia evoluir para um acordo multilateral se vários Estados subscrevessem a carta, mas alerta que interpretar o mandato da ONU para Gaza como uma validação de um organismo de paz global seria um precedente sem paralelo.