Begoña Gómez, mulher do presidente do Governo Espanhol, Pedro Sánchez, apresentou uma queixa formal contra o juiz Juan Carlos Peinado no Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM). Esta ação legal acusa o magistrado de prevaricação judicial, revelação de segredos processuais e divulgação de segredos por funcionário público, conforme reportado pela agência Europa Press.
Esta queixa segue-se à que já havia sido apresentada pela Abogacía del Estado, em nome de Pedro Sánchez, contra o mesmo juiz. A Abogacía del Estado alega que o juiz Peinado não respeitou a lei do processo penal, que permite que o chefe do Governo preste depoimento por escrito em casos relacionados com o exercício do cargo.
O governo de Pedro Sánchez alega que o juiz Peinado recusou a possibilidade de o presidente testemunhar por escrito sem apresentar uma explicação adequada, e que está a avançar com diligências sem evidências suficientes que justifiquem tais ações. No texto da queixa, é declarado que a decisão do juiz resultou em “descrédito gratuito” e prejudicou a reputação da Presidência do Governo de Espanha.
De acordo com o documento, a queixa não visa atacar o poder judicial, mas sim defender a integridade do processo judicial frente a um membro do sistema que teria falhado na aplicação adequada da lei. O texto enfatiza que as decisões judiciais têm uma influência significativa no cenário político e que o legislador não pode ser insensível a essa realidade.
A porta-voz do Governo espanhol, Pilar Alegria, confirmou a apresentação da queixa em uma conferência de imprensa realizada após a reunião semanal do Conselho de Ministros. Alegria sublinhou que a ação visa “respeitar a independência e o trabalho do poder judicial”, mas também proteger a dignidade da Presidência e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, independentemente da ideologia política dos envolvidos.
Pedro Sánchez havia manifestado a sua disponibilidade para testemunhar por escrito, mas o juiz Peinado rejeitou essa possibilidade, alegando que o testemunho presencial era necessário devido ao fato de Sánchez ser marido de Begoña Gómez e não apenas primeiro-ministro. O juiz determinou que a declaração fosse feita presencialmente no Palácio da Moncloa, a sede do Governo.
No entanto, na terça-feira passada, o juiz, juntamente com representantes do Ministério Público, advogados de defesa e uma advogada do partido de extrema-direita Vox, deslocaram-se ao Palácio da Moncloa para recolher o depoimento de Sánchez. O presidente optou por invocar o direito ao silêncio, uma escolha que suscitou controvérsia e crítica por parte do Governo.
A investigação que envolve Begoña Gómez é baseada em queixas de associações ligadas à extrema-direita e foca-se na sua relação profissional com um empresário cujas empresas negociaram ajudas públicas ou participaram em concursos públicos enquanto Pedro Sánchez já era primeiro-ministro. Apesar de dois relatórios da investigação policial indicarem a ausência de indícios de irregularidades, o juiz de instrução considera que há elementos suficientes para prosseguir com a investigação.
Pedro Sánchez e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) reiteram que a investigação é uma forma de perseguição política e pessoal, que se soma à controvérsia em torno da lei de amnistia para os independentistas catalães. O caso levou Sánchez a considerar a sua demissão no final de abril, afirmando ser vítima de uma “máquina de lodo” que propaga mentiras e desinformação na Internet, posteriormente amplificadas no debate político e judicializado por associações extremistas.
