A um ano do final do prazo estabelecido para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal está longe de cumprir os compromissos assumidos com Bruxelas. De acordo com o quinto relatório de avaliação independente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), divulgado esta quarta-feira, apenas nove dos quase 120 investimentos previstos estão concluídos. Em contraste, dois terços dos projetos apresentam atrasos ou sérios desvios face ao planeamento inicial, e 24 estão em estado crítico, o que corresponde a 20% do total.
Esta avaliação surge num momento delicado, a pouco mais de doze meses do termo do PRR — marcado para 30 de junho de 2026 — e depois de uma segunda revisão do plano aprovada em maio pela Comissão Europeia, que permitiu retirar investimentos cujo cumprimento era considerado impraticável nos prazos previstos.
De acordo com a CNA, os investimentos classificados como críticos quase triplicaram num ano: de nove em 2023 passaram para 24 em 2024. Em 2022, havia apenas três nessa condição. Somando a estes os 16 investimentos considerados preocupantes e os 39 que exigem acompanhamento próximo, conclui-se que 66% dos projetos estão em risco de não cumprir metas ou prazos.
“Não é possível descartar novas reprogramações até ao final”, alerta a CNA, citada pelo Público, referindo-se ao grau de instabilidade e complexidade do processo, que conheceu já quatro governos em quatro anos — sendo o mais recente liderado por Luís Montenegro, cuja tomada de posse é iminente.
A entidade aponta ainda que, apesar da continuidade da execução técnica durante os períodos de gestão política, a dissolução da Assembleia da República travou a aprovação de várias reformas exigidas por Bruxelas, comprometendo o cumprimento de certos marcos estruturais do plano.
Apesar dos problemas, o montante global do PRR português mantém-se inalterado: 22.216 milhões de euros, distribuídos pelos três pilares fundamentais — Resiliência, Transição Digital e Transição Climática. No entanto, a última reprogramação introduziu alterações significativas no número de projetos e metas: os investimentos passaram de 117 para 119 (com a entrada de cinco novos e a exclusão de três), enquanto o número de marcos e metas foi reduzido de 463 para 438.
Segundo o relatório da CNA, esta flexibilização permitiu aliviar a pressão sobre entidades executoras — ao eliminar metas intermédias e alargar prazos —, mas não eliminou o risco de perda de fundos por incumprimento. Pelo contrário, o risco mantém-se elevado, ainda que tenha mudado de sectores.
Diagnóstico actual da execução
O balanço feito pela CNA indica o seguinte panorama entre os 119 investimentos analisados:
- 9 concluídos (8%)
- 28 alinhados com o planeamento (24%)
- 42 exigem acompanhamento (35%)
- 16 em estado preocupante (13%)
- 24 em estado crítico (20%)
- 9 não acompanhados
- 2 foram retirados do PRR
No total, 284 marcos e metas continuam por cumprir, concentrando-se sobretudo nos nono e décimo pedidos de pagamento, que representam mais de 8000 milhões de euros — ou seja, mais de um terço do valor total do PRR.
Portugal entre os países com maiores atrasos
O relatório insere Portugal no grupo intermédio de países com atrasos relevantes na execução do PRR. França lidera destacadamente a lista dos mais avançados, seguida pela Dinamarca, Alemanha, Estónia e Itália. Com Portugal encontram-se Países Baixos, Grécia, Letónia, Croácia, Eslováquia, Malta, Lituânia, República Checa e Finlândia.
Na cauda do processo europeu estão países como a Suécia, Hungria, Roménia, Bulgária e Bélgica, com baixíssimos níveis de execução ou problemas estruturais — como no caso sueco, onde o PRR nunca foi considerado uma prioridade.
Desde o início da sua atividade, a CNA emitiu 22 recomendações, mas apenas quatro foram totalmente implementadas. Outras nove estão em aplicação, embora com impacto ainda reduzido, e as restantes nove foram ignoradas. O novo relatório reforça a necessidade de intervenção com numerosas recomendações específicas por investimento, bem como seis propostas transversais.
A divisão por áreas mostra que os sectores mais críticos são:
- Florestas: de zero projetos em risco há um ano, passou para quatro investimentos críticos e cinco preocupantes
- Empresas 4.0 e digitalização: também com quatro investimentos em estado crítico
- Habitação: apesar da redução das metas de entrega de casas, continua com dois projetos críticos
- Cultura e infraestruturas: ambos surgem pela primeira vez com duas medidas críticas cada
No total, 13 áreas têm agora investimentos em estado crítico, entre as quais também se incluem Saúde, Respostas Sociais, Capitalização e Inovação Empresarial, Qualificações e Competências, Hidrogénio e Gases Renováveis, Mobilidade Sustentável, Escola Digital e REPowerEU — um pacote específico dedicado à transição energética.
Em contraste, algumas componentes do PRR apresentam andamento satisfatório, segundo a CNA. Destacam-se as medidas ligadas ao ensino superior, como a construção de residências universitárias, e a digitalização da Segurança Social, cuja execução está dentro dos prazos previstos.
