Os custos de contexto das empresas aumentaram em 2024 e alcançaram o valor mais elevado dos últimos dez anos, agravando os obstáculos ao exercício da atividade económica, sobretudo devido à carga administrativa, ao sistema judicial e aos licenciamentos. As pequenas e médias empresas e o setor dos transportes e armazenagem são os mais afetados por este agravamento, que se reflete num aumento das despesas operacionais e numa penalização da produtividade.
De acordo com uma análise publicada pelo Negócios, os dados resultam de um estudo dos gabinetes de estudos dos ministérios das Finanças (GPEARI) e da Economia (Direção-Geral da Economia), com base nos resultados do inquérito aos custos de contexto divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e incluído no Boletim Trimestral da Economia Portuguesa.
A perceção das empresas é de que “os custos de contexto têm vindo a registar um impacto cada vez maior no exercício da sua atividade económica”. O indicador global construído a partir do inquérito do INE, numa escala entre 1 e 5, fixou-se em 3,14 em 2024, acima do valor médio de referência (2,5), superando os 3,09 registados em 2021 e atingindo o nível mais elevado desde o início da série, em 2014, quando o indicador se situava nos 3,04.
Entre os vários domínios analisados — que incluem início de atividade, licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, barreiras à internacionalização e recursos humanos — é o sistema judicial que continua a representar o maior obstáculo, com um indicador de 3,66. Este valor subiu face a 2021, invertendo a tendência de melhoria observada desde 2014, embora permaneça ligeiramente abaixo do máximo registado nesse ano, de 3,7.
Os licenciamentos registaram igualmente um agravamento significativo, com o indicador a subir de 3,47 para 3,54 em 2024, o valor mais alto da última década. Já o sistema fiscal manteve-se relativamente estável desde 2017, situando-se nos 3,28. Em contraste, a carga administrativa destacou-se como a dimensão com maior crescimento ao longo dos últimos dez anos, passando de 2,76 em 2014 para 3,24 em 2024, aproximando-se dos níveis do sistema fiscal.
Por dimensão empresarial, as pequenas e médias empresas são as mais penalizadas, com um indicador de 3,22, acima da média global, e um agravamento de 0,07 pontos face a 2021. As grandes empresas registaram um indicador de 3,13, enquanto as microempresas ficaram nos 2,96. Por setor de atividade, o maior crescimento foi observado nos transportes e armazenagem, com uma subida de 0,2 pontos para 3,1, embora o alojamento e restauração continue a apresentar o nível mais elevado de custos de contexto, fixado nos 3,27.
