A CP – Comboios de Portugal vai receber cerca de 900 milhões de euros do Estado até 2030, a título de compensação pelas obrigações de serviço público, avança esta sexta-feira o “Jornal de Negócios”,
Esta quinta-feira, liderada por Nuno Freitas assinou um contrato com o Estado, que estabelece, pela primeira vez, um conjunto de obrigações de serviço público, a respectiva compensação e os indicadores operacionais quantificáveis que permitirão verificar os eu incumprimento, e reafirmou que, no curto prazo, começará a cumprir as metas de regularidade e conforto fixadas. Todavia, o contrato só é válido se o Tribunal de Contas lhe conferir o visto prévio.
O contrato impõe obrigações de serviço público e abrange todos os serviços ferroviários, desde urbanos, regionais e longo curso, excluindo neste caso o alfa pendular. Pelo cumprimento dessas obrigações, a CP recebe compensações.
Na cerimónia de assinatura, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que em 2020 o Estado vai transferir para a CP 90 milhões de euros. Um valor que Nuno Freitas, diz ser da mesma ordem de grandeza nos 10 anos de duração do contrato, que pode ainda ser prorrogado por mais cinco. Questionado sobre se a verba é suficiente, o responsável disse que «o contrato foi negociado para ser o valor justo».
O documento fixa ainda incentivos para a prestação de serviços de maior qualidade, definindo obrigações de pontualidade e regularidade e qualidade, estando previstas penalidades por eventual incumprimento.
