IL, PSD, PS e Livre condenaram hoje a atuação dos serviços de segurança da Assembleia da República junto de um jornalista em serviço no parlamento e o assunto será discutido em conferência de líderes parlamentares.
O assunto foi levantado pelo líder da bancada da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, que, antes do início dos trabalhos em plenário desta tarde, interpelou a mesa para defender a liberdade de imprensa na Assembleia da República e pediu que o assunto a envolver um jornalista da Sábado fosse levado a discussão em conferência de líderes, considerando que a “liberdade de imprensa não pode nunca estar em causa”.
O deputado referia-se a uma notícia da Sábado, segundo a qual um jornalista da revista, Tomás Guerreiro, foi abordado no passado dia 20 por elementos do corpo de segurança da Assembleia da República depois de interpelar os deputados do PSD sobre o sentido de voto na segunda volta das eleições presidenciais.
Mário Amorim Lopes frisou que, embora se possa discordar ou não gostar de determinadas notícias, a “comunicação social, numa democracia liberal e livre, é o quarto poder” e não pode ser impedida de trabalhar na “casa de democracia”.
Ao apelo juntou-se o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que também pediu à conferência de líderes para se debruçar sobre o assunto, defendendo que “a liberdade dos jornalistas parlamentares trabalharem no parlamento é irrenunciável” e garantindo que os socialistas nunca discutirão regras que ponham em causa a liberdade de imprensa na Assembleia da República.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, secundou as posições do PS e da IL, mas declarou que a notícia da Sábado imputa erradamente ao grupo parlamentar social-democrata uma queixa contra o jornalista da Sábado, que terá levado à intervenção dos seguranças.
Já Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou importante que o assunto seja debatido não apenas na conferência de líderes, mas também em plenário, para que o “país saiba que a Assembleia da República tem consciência da gravidade do que se passou”.
Após a intervenção dos deputados, o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, encerrou o assunto afirmando a sua defesa da liberdade de expressão e de imprensa, sublinhando que, “se alguma vez foi vítima de alguma coisa”, foi por uma defesa “excessiva e não restritiva” da liberdade de expressão.
“Como é óbvio, acompanho que é um tema que deverá ser tratado na conferência de líderes, razão pela qual eu não também levantei esse problema aqui no plenário e, com certeza, teremos a oportunidade de fazer um debate perfeitamente livre também sobre este tema. Será levado à conferência de líderes, como é óbvio”, rematou, confirmando os apelos deixados pelos parlamentares.
Segundo a Sábado, o jornalista questionava, em local autorizado, deputados da bancada do PSD sobre em quem iriam votar na segunda volta das presidenciais, face à posição assumida pelo presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, de não dar indicação de voto.
De acordo com a descrição feita na edição online da revista, divulgada na terça-feira, um agente “informou o jornalista da Sábado que não podia continuar a fazer perguntas a deputados”.
Citada pela Sábado, Anabela Cabral Ferreira, atual secretária-geral da Assembleia da República, respondeu que o parlamento “é um espaço com regras próprias de circulação e permanência, destinadas a garantir a segurança e o normal funcionamento dos trabalhos parlamentares” e que “existem espaços específicos para o trabalho dos jornalistas”.
“Na sequência de uma comunicação interna sobre um comportamento considerado suspeito, os serviços de segurança atuaram no cumprimento das suas competências legais e regulamentares. Embora se reconheça que a abordagem possa ter sido percecionada como inibidora, a atuação visou exclusivamente a salvaguarda das pessoas, dos serviços e do património”, disse ainda à revista Sábado a secretária-geral da AR.
A Associação de Jornalistas Parlamentares (AJPAR) já se pronunciou, manifestando-se preocupada com a intervenção de elementos dos serviços de segurança junto de um jornalista “quando este se encontrava em plenas funções, devidamente credenciado e em local autorizado”.
