A Comissão de Trabalhadores (CT) e o Conselho de Redação (CR) da agência Lusa consideraram hoje no parlamento que os novos estatutos e o novo modelo de governação podem colocar em causa a independência e a autonomia deste órgão de comunicação.
“Apelamos, por isso, à ponderação e, no limite, à mudança dos estatutos propostos pelo atual Governo”, disse Pedro Sousa Pereira, membro da CT.
Os representantes da CT e do CR da Lusa falavam na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audiência à Comissão de Trabalhadores e ao Conselho de Redação sobre os novos estatutos e o novo modelo de governação da agência.
Pedro Sousa Pereira considerou que o processo, iniciado com o reforço da participação do Estado para 100% do capital da Lusa, tem estado a decorrer “de forma confusa, o que provoca intranquilidade” e obriga “os trabalhadores a tomarem posições de contestação”.
O representante da CT questionou a não inclusão de representantes dos sindicatos no Conselho Consultivo proposto para a Lusa, tal como acontece no Conselho de Opinião da RTP, constituído por 32 elementos, e definiu-o como “opaco” e “pouco plural”.
O Conselho Consultivo proposto para a Lusa inclui a participação de três elementos indicados pela Assembleia da República, dois pelas Regiões Autónomas, um pela Associação Nacional de Municípios, um pela Comissão de Trabalhadores, um pelo Conselho de Redação, um pela RTP e quatro pelas associações setoriais de imprensa, rádio, TV e órgãos regionais e locais, num total de 13 membros.
Pedro Sousa Pereira destacou ainda que “uma das grandes preocupações, talvez a mais grave, é o escrutínio que pretende ser imposto à Direção de Informação: para a CT não faz sentido porque põe em causa a independência, pode criar mecanismos de autocensura e de controlo do noticiário”.
Ao abrigo dos novos estatutos, a Direção de Informação da Lusa terá de prestar contas regularmente sobre a atividade jornalística à Assembleia da República, sempre que tal lhe for solicitado pelos deputados.
O representante da CT referiu ser importante “saber se esse escrutínio político, assim como a forma de escolha da atual Administração está conforme o regulamento europeu relativo à liberdade dos meios de comunicação social” – o European Media Freedom Act (EMFA).
Em resposta a perguntas dos deputados da comissão parlamentar, Sofia Branco, membro do CR, afirmou que os orgãos representativos da Lusa estão “a estudar juridicamente” até que ponto os novos estatutos e o novo modelo de governação constituem uma infração à exigência europeia de independência face a interesses partidários.
Paulo Alves Nogueira, também membro do CR, defendeu a necessidade de preservar a independência da agência Lusa “face ao poder político” e afirmou que Portugal corre mesmo o risco de vir a ser penalizado nos rankings internacionais sobre liberdade de imprensa e qualidade da democracia.
“A credibilidade da agência também se faz com a perceção. A existência de agentes políticos [no Conselho Consultivo] levanta sempre uma suspeição, podendo minar a credibilidade da Lusa”, segundo explicou.
Sobre a eventual mudança da redação da Lusa para o edifício da RTP, Sousa Pereira considerou que, além de retirar identidade à empresa, poderá “afetar postos de trabalho” nas áreas jornalística, administrativa e financeira.
“Nada disto ajuda à situação de grande injustiça que afeta os setores não jornalísticos da empresa que continuam sem direito à progressão de carreira”, disse ainda.
Destacando o desempenho dos profissionais da Lusa em momentos marcantes como a pandemia ou, mais recentemente, o impacto da devastação provocada pelo mau tempo em várias regiões do país, o representante dos trabalhadores defendeu que “o serviço público de texto e fotografia deva constar da Constituição da República”, recordando que já garante a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
Em 26 de fevereiro, dezenas de trabalhadores da agência Lusa concentraram-se à porta da empresa em Lisboa e no Porto, tendo aprovado uma resolução a exigir a revisão dos estatutos e convocado uma manifestação para 12 de março junto ao edifício-sede do Governo, caso não obtenham respostas para as suas reivindicações.
