A Direção-Geral do Consumo da Câmara Municipal de Sevilha aplicou uma coima de 12.000 euros à cadeia de cinema espanhola Yelmo Cines por ter impedido a entrada de clientes nas suas salas por transportarem comida e bebida adquiridas fora do cinema, uma prática considerada contrária à legislação em vigor pelas autoridades municipais.
A decisão surge na sequência de uma denúncia apresentada pela Facua Andalucía, que alertou para a aplicação de uma política de admissão ilegal no cinema da cadeia localizado no centro comercial Lagoh, em Sevilha, violando os direitos dos espectadores.
Segundo a Facua, a sanção baseia-se na prática de uma infração grave, prevista no artigo 20.º, n.º 9, da Lei 13/1999 de Espetáculos Públicos e Atividades Recreativas da Andaluzia, que proíbe expressamente “a utilização das condições de admissão de forma discriminatória, arbitrária ou em violação das disposições legais que as regulam”.
As autoridades municipais consideraram que recusar a entrada a clientes por levarem alimentos ou bebidas comprados fora do recinto não tem enquadramento legal e constitui um uso indevido do direito de admissão. A Yelmo Cines apresentou recurso da decisão, mas o município de Sevilha rejeitou o pedido de reposição, mantendo a coima. Ainda assim, a empresa poderá recorrer à via contencioso-administrativa.
Apesar da penalização, a Facua Andalucía manifestou forte descontentamento com o valor da multa, classificando os 12.000 euros como uma quantia “ridícula”, tendo em conta que a empresa é reincidente e que esta prática afeta milhares de consumidores.
A federação de consumidores recorda que não se trata de um caso isolado. Em 2023, a Facua denunciou quatro outros cinemas da mesma cadeia na Andaluzia, localizados em Algeciras, Jerez de la Frontera, Roquetas de Mar e Almería, por adotarem a mesma política de proibição de entrada com comida do exterior.
A organização sublinha ainda que, já em 2019, a Junta da Andaluzia tinha determinado que a proibição de entrada em cinemas com alimentos ou bebidas adquiridos fora era ilegal. Na altura, a Delegação do Governo em Cádis, através do Serviço de Jogos e Espetáculos Públicos, chegou mesmo a mandar retirar os avisos que informavam dessa restrição nos cinemas de Algeciras e Jerez.
