Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo

Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025

Proposta destaca também a dotação referente à aquisição de bens e serviços, com 233,3 milhões de euros, dos quais 139,6 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade corrente da PSP e GNR

Na proposta do OE2025, o Governo atribui às freguesias o montante global de 396.604.751 euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), estabelecendo que a distribuição do FFF assegura um crescimento nominal mínimo de 5% face ao valor inscrito no Orçamento do ano anterior

Miranda Sarmento realçou que o país se comprometeu, no diálogo técnico com a Comissão Europeia, com um superavit de 0,3% no próximo ano

Retenção na fonte do trabalho suplementar (como horas extra, por exemplo) é igual à que corresponde à remuneração mensal – sendo que do trabalho suplementar e do salário normal são separados para que não haja lugar a 'saltos' nas tabelas de retenção

A despesa efetiva consolidada é de 2,48 mil milhões de euros, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024

O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Assim, a taxa de tributação autónoma em sede de IRC aplicável às três categorias de custo de aquisição dos veículos vai descer dos atuais 8,5%, 25,5% e 32,5% para, respetivamente, 8%, 25% e 32%

Quase oito em cada dez euros gastos em educação são para remunerações dos trabalhadores, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue hoje na Assembleia da República, em que 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal"

Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 que o Governo entregou hoje no parlamento

Este aumento representa um pagamento faseado: um acréscimo de 200 euros, a partir de julho de 2024, seguido de um acréscimo de 50 euros, em janeiro de 2025, e de 50 euros em janeiro de 2026 (similar às Forças de Segurança)