As operações para garantir a execução do Portugal 2030 (PT 2030) e o encerramento do Portugal 2020 (PT 2020) devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2026, foi anunciado.

Comunicado deixa ainda um apelo para "todas as pessoas" para a "ação de resistência civil em massa 'Parar Enquanto Podemos', a 23 de novembro, em Lisboa, cujo objetivo é "quebrar a normalidade e entrar em resistência climática"

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê uma despesa de 3.065,1 milhões de euros com a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 5,38% face ao valor que tinha sido orçamentado para este ano.

O cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.

O valor dos pedidos de reequilíbrio financeiro das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias aumentou em 711,1 milhões de euros, face ao previsto no ano passado, totalizando 1.239,7 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O excedente da Segurança Social deverá ser superior a 4,6 mil milhões de euros em 2025, segundo prevê o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A revisão da lei que rege a atividade do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) vai avançar em 2025, após sucessivos adiamentos, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE), hoje entregue no parlamento.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) afirmou hoje que os órgãos do seu partido vão decidir se proposta de Orçamento do Governo, na generalidade, terá o voto contra ou a abstenção, estando afastada qualquer possibilidade de aprovação.

Documento refere ainda que esta “valorização do regime especial da prestação de serviço permite garantir às forças de segurança condições adequadas no desempenho das funções que estatutariamente lhes são cometidas”

Em 2024, o montante ascendeu a 50,3 ME, com a proposta governamental a implicar uma redução de 7,8 ME.

De acordo com o OE2025, o IRS Jovem, que exclui de tributação em IRS uma parcela do rendimento, vai passar a abranger todos os trabalhadores (por conta de outrem e independentes) até aos 35 anos, independentemente do seu ciclo de estudo e pode ser usufruído por um máximo de 10 anos

As verbas atribuídas na proposta para a Ciência e Inovação, que inclui o ensino superior, sobem 3% no próximo ano, com uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, segundo o diploma hoje entregue na Assembleia da República