Os gastos com a Justiça previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) são de quase dois mil milhões de euros, dos quais 63% em despesas com pessoal, que sobem 51,4 milhões de euros face a 2024.

O Governo pretende criar um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança e uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje divulgado.

O Governo pretende reforçar, no próximo ano, acordos com os setores social privado para aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e desburocratizar o licenciamento de novas unidades de saúde.

O Governo compromete-se no Orçamento do Estado para 2025 a melhorar o funcionamento do sistema de justiça, para um serviço mais célere e de qualidade, para fortalecer a economia e a sociedade e o combate à corrupção.

O Governo quer rever no próximo ano o Código da Estrada e alterar as regras da condução sob influência de substâncias psicotrópicas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje entregue na Assembleia da República.

O adicional de Imposto Único de Circulação (IUC), aplicável sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B vai manter-se em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A Estratégia Digital Nacional começa a ser implementada no próximo ano, com as do 5G ou de Dados Abertos a serem renovadas e alinhadas com esta, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 hoje divulgado.

As principais medidas de política vão ter um impacto orçamental de 2,6 mil milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue hoje no parlamento.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia portuguesa cresça 2,1% e registe um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu hoje que “nunca o Governo propôs um acordo ao Chega”, e acusou André Ventura de mentir.

O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia que pudesse integrar o Governo.

O Governo prevê gastar 597 milhões de euros com os aumentos salariais da Função Pública no próximo ano, segundo consta no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).