O Governo estima que a procura de certificados de aforro em 2025 aumente para 5.968 milhões de euros, quase o dobro, segundo a proposta orçamental hoje apresentada.

O Governo tem previstos 25 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano para a prevenção e combate à violência doméstica, quase mais sete milhões de euros do que o que estava definido no orçamento socialista.

O Governo quer "corrigir as distorções" na legislação do arrendamento urbano e promete tomar medidas para concluir a transição dos chamados contratos de arrendamento antigos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) receberá até 53,2 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, duplicando a dotação deste ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2025 está muito longe do choque fiscal anunciado pelo Governo quando tomou posse, mas tem medidas positivas e espera que seja aprovada.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter de reduzir em 13% a despesa com material de escritório, como papel e consumíveis de impressoras, gerando uma poupança de 300 mil euros até 2026, segundo prevê o Orçamento do Estado.

O Governo demonstrou-se hoje disponível para atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas no próximo ano "se houver margem orçamental" para tal.

O Estado vai gastar quase 7 mil milhões de euros com os juros da dívida pública no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue hoje no parlamento.

A inflação vai abrandar para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025, de acordo com as previsões inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue hoje no parlamento.

O Governo pretende rever o estatuto das polícias municipais e repensar o plano de admissões na PSP e GNR para aumentar a atratividade da profissão, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Em termos de calendário, o primeiro teste de fogo à proposta do OE 2025 está marcado para a votação na generalidade, marcada para 30 e 31 de outubro. Caso seja aprovado, o documento baixa à discussão na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global da proposta…

O Governo quer criar um projeto-piloto no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários públicos, prevendo nomeadamente uma "revisão de critérios e das quotas para atribuição de prémios de desempenho".