A proposta de Orçamento vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 30 e 31. Se for aprovada na generalidade, será debatida na especialidade entre 22 e 29 de novembro. Neste último dia 29 de novembro, será apreciada em votação final global

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial alertou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 está “quase encostado” às pretensões do PS, sendo um documento que se “aproximou imenso” das reivindicações dos socialistas.

No conjunto dos impostos, a receita fiscal do Estado deverá aumentar cerca de 4%, com um acréscimo estimado de 2,4 mil milhões de euros, face aos quase 60,15 mil milhões de euros esperados para este ano.

O Governo entrega esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que parte já com despesa adicional aprovada no parlamento e que continua sem garantia de aprovação, apesar das negociações com o principal partido da oposição.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que, uma vez que as negociações com o Governo terminaram sem acordo, a sua decisão em relação ao Orçamento do Estado depende de conhecer a proposta, que será apresentada à Comissão Política Nacional do partido.

Ministério das Finanças ainda não revelou na totalidade o cenário macroeconómico que estará inscrito na proposta de OE2025, que será entregue esta quinta-feira, mas os dados transmitidos aos partidos apontavam para uma projeção de crescimento do PIB de 2% este ano e no próximo

O Governo vai entregar na quinta-feira, pelas 14:45 horas, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do parlamento.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro

De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o aumento será de 25%, “face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024, e de 18% em relação ao que constava do OE 2024”

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro indicou que esta proposta “reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”

O líder da IL anunciou hoje que não vai votar a favor do Orçamento do Estado, e está inclinado para votar contra, mas disse esperar para conhecer o documento e ver quais foram as suas propostas que foram acolhidas.