Em termos de calendário, o primeiro teste de fogo à proposta do OE 2025 está marcado para a votação na generalidade, marcada para 30 e 31 de outubro. Caso seja aprovado, o documento baixa à discussão na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global da proposta…

O Governo quer criar um projeto-piloto no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários públicos, prevendo nomeadamente uma "revisão de critérios e das quotas para atribuição de prémios de desempenho".

O aumento do preço do petróleo e das taxas de juro de curto prazo são alguns dos riscos identificados pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue hoje no parlamento.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai transferir 337 milhões de euros para a administração local em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.

A despesa fiscal do Estado deverá aumentar 3,2% em 2025 face a 2024, para 16.680,7 milhões de euros, sobretudo impulsionada pela despesa no IVA, que deverá crescer 3,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A líder parlamentar do PS apontou hoje “uma total ausência” das três propostas que os socialistas fizeram ao Governo para o Orçamento do Estado, insistindo que sem acordo com o executivo o partido vai decidir “a seu tempo” o voto.

A porta-voz do PAN disse hoje que o partido “dificilmente poderá acompanhar” a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque “põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal”.

O Governo destina 472,9 milhões de euros para a representação externa em 2025, mais 10,1% do que a despesa estimada este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado, que afirma apostar na lusofonia e valorização da diáspora.

PSD e CDS-PP manifestaram-se hoje confiantes na aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ninguém responsável o poderá chumbar, com os sociais-democratas a considerarem “do domínio da fantasia” o pedido do Chega de um novo documento.

O porta-voz do Livre acusou hoje o Governo de querer aliviar a carga fiscal de “quem já é mais beneficiado” e recusou antecipar o sentido de voto do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 traduz um "bloqueio do aumento dos salários" e "dá continuidade" às opções da "maioria absoluta do PS".

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 7 mil euros, para 324.058 o valor de casa isento de imposto para os jovens.