A existência de saldos orçamentais é essencial "para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a dívida pública", destaca Joaquim Miranda Sarmento

De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano

O presidente do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de ter feito “uma cedência impressionante e inqualificável” ao PS quanto ao IRC e ao IRS Jovem, considerando que foi "uma traição à direita".

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu hoje que o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) afigura-se como provável e prudente, já ponderados os riscos e a incerteza do panorama atual.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), os municípios receberão 3.157.318.922 Euros para o FEF, uma subvenção geral estabelecida na Lei das Finanças Locais (LFL) e que equivale a 19,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA cobrada pelo Estado

A receita total consolidada para 2025 é em 16.854,7 milhões de euros, maioritariamente provenientes de impostos (14.197,2 milhões de euros), mas também de transferências entre entidades (155,1 milhões de euros) e fundos europeus (572 milhões de euros)

Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros

Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS

A subida do patamar de rendimento isento para 12.180 euros permite, assim, manter dentro do chamado mínimo de existência os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional

A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro

Ambas as previsões de crescimento são uma revisão em alta face aos números inscritos no Programa de Estabilidade, mas o valor para 2024 fica abaixo dos 2% transmitidos aos partidos nas negociações para o OE2025, em setembro

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, apresentou no Salão Nobre do ministério, o Orçamento do Estado para 2025 - o primeiro apresentado pelo Governo liderado por PSD e CDS-PP