Benefício abrange quer os rendimentos da categoria A (trabalho dependente) quer da categoria B (trabalho independente, genericamente associado a recibos verdes)

Subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros

Ministro das Finanças, Fernando Medina, prevê assim superar o excedente de 0,1% do PIB alcançado pelo antigo ministro da tutela e atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, em 2019

Consignação é preferencialmente destinada a projetos de apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na proporção dos montantes e dos fundos europeus envolvidos”

Previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) compara com a projeção do Programa de Estabilidade, na qual apontava para uma taxa de 5,1% em 2023 e de 2,9% em 2024

Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta do OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro

Orçamento do Estado foi apresentado esta terça-feira no Parlamento

Helena Carreiras salientou o aumento de 30 para 100 euros

O primeiro-ministro já assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que hoje será entregue pelo Governo na Assembleia da República, defendendo que irá reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento e proteger o futuro.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê verbas para apoiar os professores deslocados, mas ignora as reivindicações dos docentes de contabilizar o tempo de serviço congelado, revelou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE).

Após a reunião entre o Governo e os parceiros sociais, vai seguir no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado entre as partes, mais uma medida direcionada para as empresas, onde será reforçado o incentivo à sua capitalização.

Nos escalões, os nove patamares são atualizados à taxa de 3%. No lado das taxas, a atualização será feita num intervalo entre os 1,25 e os 3,5 pontos percentuais