OE2021

As cooperativas, micro e pequenas e médias empresas não vão ser sujeitas ao agravamento da tributação autónoma nos períodos de tributação de 2020 e 2021.

A consignação da receita do Adicional ao IMI e de uma parcela da do IRC vai ser, em 2021, canalizada para o orçamento da Segurança Social.

A despesa autorizada para o Fundo de Emergência Municipal (FEM) vai ser reduzida quase em metade, passando de 5,6 milhões para três milhões de euros.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros.

Os beneficiários de heranças indivisas que tenham como habitação própria e permanente um imóvel da herança vão passar a poder ter a isenção de IMI.

Os beneficiários de heranças indivisas que tenham como habitação própria e permanente um imóvel da herança vão passar a poder ter a isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber a transferência de 317,6 milhões de euros no âmbito de políticas de promoção de habitação.

As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

O Governo quer contratar mais três mil funcionários nas escolas no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve acesso.

A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que este ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).