Casa da Moeda vai guardar ‘chave’ que desencripta dados das empresas

Em causa está a nova IES, pré-preenchida pelo Fisco com base na informação enviada pelas empresas.

Revista de Imprensa

O envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) para as Finanças vai passar a incluir um mecanismo de encriptação que será disponibilizado pela Casa da Moeda, segundo um diploma que o Governo tem pronto, revela o “Jornal de Negócios”.

Em causa está a nova IES, pré-preenchida pelo Fisco com base na informação enviada pelas empresas. O jornal explica que o processo não implica quaisquer custos adicionais para as empresas.



Por outro lado, quer dizer que o Fisco fica sem acesso imediato a informação da qual não necessita, nomeadamente dados pessoais protegidos por lei.  Ao mesmo tempo, fica ainda com um acesso mais rápido a esses mesmos dados.

De acordo com o “Jornal de Negócios”, a Casa da Moeda vai guardar a chave que desencripta a informação, podendo depois cedê-la à Autoridade Tributária se esta deles necessitar no âmbito de uma acção inspectiva.

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