O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decretou, esta sexta-feira, que o antigo presidente, Jair Bolsonaro, não poderá concorrer a eleições até 2030, quando tiver 75 anos.
Quatro dos sete juízes – Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia – votaram a favor do reconhecimento do abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do antigo presidente brasileiro e declarar a inelegibilidade.
Os juízes Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares consideram que o ex-presidente cometeu abuso de poder e político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em plena campanha eleitoral. Floriano de Azevedo Marques considerou que Jair Bolsonaro “usou das suas competências de chefe de Estado” para ganhos políticos, num “claro discurso eleitoral”. André Ramos Tavares frisou que Bolsonaro fez “ataques infundados e mentiras” e manipulou “a realidade”.
Jair Bolsonaro está acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Jair Bolsonaro já classificou de “politiqueiro” e “da mais baixa intenção” o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Começou o meu julgamento político. Ou melhor, não é político, é politiqueiro. Da mais baixa intenção por parte de alguns”, afirmou o ex-presidente do Brasil.
Antes do início do julgamento, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou que em caso de derrota iria recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para recorrer são três dias, mas com encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.
