Guerra ao desperdício em bares e supermercados em Espanha: nova lei vai impor multas de até 60 mil euros por jogar comida fora
Depois de França e Itália, o Governo espanhol quer acabar com o desperdício alimentar e vai aprovar, esta terça-feira, um projeto de lei para a Prevenção de Perdas e Desperdício Alimentar – anualmente, as famílias espanholas jogam foram 1.364 milhões de quilos de alimentos anualmente, uma média de 31 quilos por pessoa, segundo dados de 2020. Entre as medidas introduzidas pela proposta, segundo revelou o jornal espanhol ‘El País’, está a de obrigar todos os agentes da cadeia alimentar a desenvolver um plano de prevenção para evitar o desperdício, além de contemplar sanções para bares, restaurantes e supermercados que não cumpram esta legislação.
Só em Portugal, todos os anos, um milhão de toneladas de bens alimentares nunca chegam ao prato, um valor que serviria para confecionar 50 mil refeições diárias para quem mais precisa.
A prioridade, explicou o ministério espanhol, deve ser o consumo humano através de doações para entidades como bancos de alimentos. As empresas serão obrigadas a assinar acordos com as organizações recetoras que especifiquem as condições de recolha, armazenamento e transporte. O Ministério ressalta a importância da rastreabilidade dos alimentos doados: deve ser possível saber de onde vem cada alimento.
Caso não seja possível entregar os alimentos para consumo humano, esses alimentos devem ser transformados em outros produtos, como sumos ou geleias. A terceira opção é que servem para alimentação animal. Os últimos usos que o plano deve detalhar são a produção de subprodutos industriais e a reciclagem para obtenção de composto ou combustível. Esses requisitos são direcionados aos estabelecimentos que servem alimentação, desde bares até grandes áreas comerciais.
A norma inclui mais medidas para evitar o desperdício: as empresas terão de informar anualmente quanto desperdiçam; os restaurantes devem notificar os consumidores de que podem levar as suas sobras; as empresas têm de incentivar a venda de produtos com prazo de validade em breve.
As penalidades para as empresas que não respeitam esta regra estão estabelecidas no intervalo de 2.001 a 60 mil euros por infrações graves. As causas para incorrer nessas faltas são impedir a doação de alimentos mediante estipulação contratual ou não doar excedentes a entidades de iniciativa social. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a meio milhão de euros.
Esta lei tenta cumprir uma das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU: reduzir pela metade o desperdício global de alimentos per capita. Segundo o ministério, a Espanha vai tornar-se o terceiro país da União Europeia a aprovar uma norma com essas características, depois de França e Itália.