A Aliança pela Liberdade de Expressão (Aplex) exigiu ao Governo venezuelano o fim do bloqueio digital aos meios de comunicação social e da perseguição a profissionais da imprensa, apelando ao restabelecimento da liberdade de expressão no país.
As exigências foram divulgadas na quarta-feira, quase dois meses após a operação militar dos Estados Unidos, que em 03 de janeiro, levou à captura, em Caracas, do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da mulher, Cília Flores, que aguardam julgamento por acusações de tráfico de droga e conspiração para narcoterrorismo em Nova Iorque.
Numa conferência de imprensa em Caracas, a Aplex apresentou os princípios de “execução imediata, por parte do Estado, para iniciar um processo genuíno de restituição dos direitos civis e políticos” dos venezuelanos.
“A reconstrução democrática na Venezuela implica necessariamente a recuperação de um esquema mínimo de garantias no que diz respeito à liberdade de expressão, informação e imprensa”, justificou a Aplex sublinhando que “a livre circulação de ideias, informações e opiniões é uma das principais condições para garantir processos autenticamente democráticos e legítimos”.
A Aliança pede ainda o fim “imediato da perseguição judicial pelo exercício da liberdade de expressão, que afeta ativistas, cidadãos informados, jornalistas e profissionais da imprensa repreendidos por seu trabalho e profissão”.
“Isso implica libertar plena e imediatamente quem está preso e declarar o arquivamento dos processos judiciais arbitrários”, explica.
Por outro lado, pede para “cessar os ataques discursivos, ameaças, intimidação e agressões contra a imprensa, evitar listas discriminatórias ou estigmatização por parte de funcionários”.
Também que cessem as “medidas de pressão sobre os meios de comunicação social pelas suas linhas editoriais”.
A Aplex pede ainda o desbloqueio de páginas da Internet, portais de meios de comunicação social, de redes sociais como a X e de redes privadas virtuais (VPN) “bloqueadas arbitrariamente” pelas principais operadoras de Internet do país.
Por outro lado, quer que sejam revogadas leis restritivas, como a Lei contra o Crime Organizado e o Financiamento do Terrorismo, a Lei contra o Ódio, a Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrónicos, e vários artigos sobre os crimes de desacato do Código Penal.
O plano inclui o pedido para restabelecer o caráter técnico da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) e a devolução das sedes, equipamentos de transmissão, antenas e mobiliário que foram confiscados arbitrariamente aos meios de comunicação social.
Também exige a renovação automática ou a devolução das concessões de estações de rádio e televisão, revogadas arbitrariamente, incluindo as que caducaram por falta de resposta do órgão regulador.
Este decálogo do Aplex inclui ainda o pedido de emissão ou restituição dos documentos de identidade de jornalistas e trabalhadores da imprensa, e de acesso pleno, seguro e independente às fontes oficiais de informação, incluindo a abertura das salas de imprensa do parlamento, do palácio presidencial de Miraflores e dos distintos ministérios e órgãos públicos do país.
“Deve-se garantir o acesso a documentos que contenham informações públicas e dados, sem restrições indevidas ou discriminação de qualquer tipo”, explica.
A Aplex pede também que cesse a vigilância e o monitoramento de conteúdos, equipamentos eletrónicos e comunicações por parte de funcionários e civis.
“Isso implica acabar imediatamente com a observação ilegal de telefones e respeitar o sigilo profissional das fontes no caso de jornalistas e comunicadores”, conclui.
A Aplex é composta por representantes de universidades, sindicatos e organizações não-governamentais cuja área de ação é a proteção da liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela.
