Apenas uma semana após a audição no Parlamento de Mário Centeno na condição de ‘candidato’ a próximo governador do Banco de Portugal, já há data para a votação do relatório extraído deste encontro do ex-ministro das Finanças com os deputados da comissão de orçamento e finanças.
O relatório, elaborado pelo deputado socialista João Paulo Correia será posto à deliberação dos deputados na próxima quarta-feira, dia 15 de julho.
A sua votação é obrigatória antes da designação efetiva, pelo Conselho de Ministros, de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP).
Contudo, esta votação acontecerá com a providência cautelar apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) para travar a nomeação do ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal já no Supremo Tribunal Administrativo.
Nesta providência, a que a ‘Sábado’ teve acesso, a IL pede que Mário Centeno seja impedido de ser nomeado para o referido cargo, numa inibição que deverá permanecer “até se esclarecer, em ação principal, se a nomeação do Contra interessado é legal ou até que ocorram, entretanto, alterações legislativas que permitam ou impeçam expressamente essa nomeação”.
O partido de João Cotrim Figueiredo está assim a remeter para as alterações propostas no projeto de lei do PAN que visa tornar vinculativo o parecer da Assembleia da República sobre o governador do BdP e criar um ‘período de nojo’ de cinco anos na transição do ministério das Finanças para o órgão regulador.
Esta proposta foi aprovada na generalidade a 9 de junho, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e PEV, e está neste momento a ser discutida em comissão, aguardando o parecer pedido pelo PS ao Banco Central Europeu (uma medida que foi vista como uma forma de ‘atrapalhar’ este processo).
Diante desta situação, a IL já veio frisar que quando o processo legislativo ficar concluído, ficando com o texto original desta proposta, a nomeação de Centeno seja considerada ilegal.
