Governo dá luz-verde ao Banco Português de Fomento. Falta «ok» de Bruxelas
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF), resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos e da Instituição Financeira de Desenvolvimento na A Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, que adopta a denominação social de BPF.
O Governo aguarda agora a decisão final da Comissão Europeia no âmbito do procedimento formal de notificação de Auxílios de Estado.
Em comunicado, o Governo explica que o BPF passará a agregar «um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas» e, por conseguinte, passará «a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de actividades de fomento ou de desenvolvimento económico)».
O BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, «designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de optimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal».
Trata-se de «uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira». Terá sede no Porto.
*Notícia actualização às 15:25