Atrasos nas pensões: Provedoria da Justiça recebeu 339 queixas até Maio

A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, adiantou esta quarta-feira, no Parlamento, que recebeu mais 798 queixas no ano passado, face a 2018, relativas a pensões e ao sistema fiscal.

Em 2018, detalhou, chegaram 923 queixas à Provedoria da Justiça sobre «atrasos do Centro Nacional de Pensões na atribuição das mais diferentes prestações sociais», isto é, pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência. Já no ano passado, foram 1721. E até Maio deste ano, foram já 339.

«Não sei, nem os meu serviços estão em condições de saber se a passagem das 923 queixas para as 1721 de 2018 para 2019 se deve a uma degradação do funcionamento dos serviços do Centro Nacional de Pensões, que não me parece que tenha ocorrido ou se se deve a outro factor, que é bem natural: o conhecimento público dessas situações terá levado mais pessoas aos meus serviços», explicou a Provedora, que falava numa audição conjunta da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Orçamento e Finanças.

No entanto, este aumento também demonstra, no entender de Maria Lúcia Amaral, que «há problemas estruturais que carecem de resolução», designadamente a falta de meios, que se tornou «gritante» numa altura em que se verifica um acréscimo de pedidos. A este propósito, revelou que teve oportunidade de falar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, «tornando claro toda a quantidade de informação que vamos recebendo – e que é muita – estará ao dispor de quem decide para tentar resolver estes problemas».

A Provedora disse também que a relação e articulação entre o Instituto de Informática e o de Segurança Social é «particularmente deficiente». «Grande parte dos problemas são de funcionamento informático», resumiu.

Para Maria Lúcia Amaral, há ainda «um problema muito particular» no Código do IRS. Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos de anos passados que são recebidos de uma vez, que são somados ao do ano corrente. Como o IRS é progressivo, o contribuinte é colocado em escalões superiores, acabando por pagar mais do que se tivesse recebido, e sido tributado, nos anos devidos.

«Desde 2005, os meus antecessores no cargo têm recebido centenas de queixas sobre este novo regime», revelou. Em 2018, lembrou, o seu antecessor, Nascimento Rodrigues, fez uma recomendação ao poder político «que não foi acatada».

O mesmo havia acontecido, em 2014, com Faria Costa, que recebeu uma nega junto da Comissão de Reforma do IRS. «Foi-lhe respondido que é um principio constitucional da praticabilidade», pois as alterações implicam «um custo tal que não era razoável».

Só que, em finais de 2017, quando Maria Lúcia Amaral assume o cargo, «este problema cruza-se com o outro: o atraso nas pensões, o que significa que esta questão fiscal mostra a sua imensa injustiça». «Afinal, o atraso nas pensões, que começa a durar dois anos é algo imputável ao Estado, que penaliza muitíssimo as pessoas (…), que não só sofrem um atraso no pagamento das pensões como depois têm que, enquanto contribuintes, pagar sem contemplações em todo o mesmo ano, com uma subida de escalão, que não esperavam, o atraso, como se ele não existisse», lamentou.

Assim, a Provedoria da Justiça propõe um regresso ao sistema anterior.

*Notícia actualizada com mais informação às 10:59