A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a estrutura de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, liderada pelo juiz Carlos Alexandre, estão a analisar um circuito de contratos que envolve o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, a empresa EAS e a fornecedora NEOVALOR.
No centro do caso está a acumulação de funções de uma dirigente que, em momentos diferentes, surgia ligada à entidade adjudicante, à empresa do universo do SUCH associada à fornecedora e à própria empresa que recebia os contratos.
De acordo com a CNN Portugal, esta sobreposição levou o Conselho de Administração do SUCH a considerar que existia um conflito de interesses “grave e estrutural” e a declarar nulos os atos de assinatura de três contratos no valor global de 1,28 milhões de euros.
Dirigente representava entidades dos dois lados dos contratos
O circuito envolvia três organizações com relações entre si.
O SUCH contratava serviços à NEOVALOR, uma das suas maiores fornecedoras. Ao mesmo tempo, era proprietário da EAS — Empresa de Ambiente na Saúde — que, por sua vez, participava no capital da NEOVALOR.
Mariana Rodrigues Franco exercia funções como adjunta da Direção Regional do Norte e diretora do Serviço de Comunicação do SUCH. Em simultâneo, era gerente única da EAS e tinha uma procuração que lhe permitia representar a NEOVALOR em contratos celebrados com o próprio SUCH.
Na prática, a mesma dirigente aparecia ligada aos diferentes níveis do processo contratual: trabalhava na entidade que adjudicava, dirigia uma empresa do universo SUCH relacionada com a fornecedora e podia representar a sociedade que recebia os contratos.
Segundo a CNN Portugal, a documentação interna consultada mostra Mariana Rodrigues Franco a assinar, em momentos diferentes, em nome do SUCH, da EAS e da NEOVALOR.
Três contratos avaliados em 1,28 milhões foram anulados
O Conselho de Administração concluiu que esta acumulação era incompatível com os deveres de imparcialidade e separação de funções exigidos na contratação pública.
A deliberação interna considerou ainda que a relação entre as três entidades podia comprometer a autenticidade da decisão administrativa e a forma como era construída a vontade contratual.
Perante estas conclusões, foram declarados nulos os atos através dos quais Mariana Rodrigues Franco assinou, em representação da NEOVALOR, três contratos destinados ao transporte e à distribuição de produtos de saúde entre várias Unidades Locais de Saúde.
Os três negócios tinham um valor global de 1,28 milhões de euros.
NEOVALOR recebeu mais de 150 contratos desde 2024
O caso pode ultrapassar os três contratos entretanto anulados.
Desde 2024, a NEOVALOR terá celebrado mais de 150 contratos com o SUCH, num valor total superior a 150 milhões de euros.
O próprio Conselho de Administração admite que os procedimentos não devem ser avaliados isoladamente, tendo em conta a intervenção da mesma colaboradora em diferentes esferas e a estrutura de relações existente entre o SUCH, a EAS e a empresa adjudicatária.
O advogado Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito Público, considera que a acumulação das três posições é incompatível.
Na sua leitura, caso a presença da mesma pessoa nos três lados tenha determinado a nulidade destes contratos, o mesmo entendimento poderá aplicar-se a outros negócios em que se verifique uma situação semelhante.
Estrutura começou a ser montada em 2025
O enquadramento que permitiu a celebração dos contratos começou a ser criado durante a anterior administração do SUCH.
Em fevereiro de 2025, o SUCH e a EAS formaram um agrupamento para contratar em conjunto serviços de transporte e apoio logístico.
O acordo foi assinado por Paulo Sousa, então presidente do Conselho de Administração do SUCH, e por Mariana Rodrigues Franco, em representação da EAS.
Paulo Sousa afirmou conhecer os factos e admitiu que a situação aparentava configurar um conflito de interesses. Rejeitou, contudo, que a responsabilidade fosse da sua administração, argumentando que os três contratos só foram formalizados em 2026.
Apesar disso, os negócios tiveram origem no acordo assinado em 2025, quando ainda liderava o SUCH.
Transferência de contrato de 1,5 milhões também está sob análise
Existe ainda uma segunda operação que envolve as mesmas empresas.
Em dezembro de 2025, a administração então liderada por Paulo Sousa autorizou a transferência para a NEOVALOR de um contrato pertencente à ERTES, outra empresa integrada no universo da EAS.
O negócio estava avaliado em cerca de 1,5 milhões de euros e correspondia ao principal contrato que ainda restava à ERTES.
A transferência foi travada pelo novo Conselho de Administração, que decidiu rever a autorização concedida no final de 2025.
A operação ainda não tinha sido formalizada e retiraria à ERTES o único contrato em vigor, deixando a empresa praticamente sem atividade.
A atual administração considerou que essa consequência era difícil de conciliar com o investimento realizado pela EAS na aquisição da totalidade da empresa e com os interesses patrimoniais do SUCH.
Como a transferência ainda não tinha produzido efeitos, foi possível revogar a decisão anterior.
Ministério da Saúde confirma auditoria e diligências
O Ministério da Saúde confirmou à CNN Portugal que está em curso uma auditoria da IGAS, aprovada por unanimidade em dezembro de 2025 pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A tutela confirmou igualmente que o atual Conselho de Administração do SUCH, que tomou posse em janeiro, pediu nesse mesmo mês a intervenção da Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada por Carlos Alexandre.
O objetivo é analisar vários assuntos que suscitaram dúvidas à nova administração.
O ministério afirmou não poder pronunciar-se sobre matérias que estejam ou possam vir a estar sob investigação, incluindo os contratos celebrados com a NEOVALOR.
Ainda assim, considera que a decisão de anular os atos de assinatura demonstra que os mecanismos de prevenção de conflitos de interesses estão atualmente a funcionar.
Caso surge num ambiente de forte contestação interna
A análise dos contratos decorre num período de tensão dentro do SUCH.
Desde que tomou posse, em janeiro, a administração presidida por Carlos Andrade Costa tem sido alvo de denúncias anónimas, acusações de assédio e intimidação e críticas relacionadas com a substituição de dirigentes com vários anos de ligação à instituição.
A contestação chegou à Assembleia Geral realizada no final de junho, onde o provedor do SUCH, Correia de Campos, criticou a atual direção.
O antigo ministro da Saúde esclareceu, contudo, que o caso concreto dos contratos com a NEOVALOR não foi apresentado nessa reunião.
Segundo Correia de Campos, a administração apenas informou os associados da existência de uma auditoria da IGAS e de diligências conduzidas pela equipa liderada por Carlos Alexandre. O provedor acrescentou ainda que as contas do SUCH foram sempre aprovadas.
Mariana Rodrigues Franco não respondeu às questões colocadas sobre a acumulação de funções e a assinatura dos contratos, apesar das tentativas de contacto por telefone e correio eletrónico.
