Os supermercados, cafés e restaurantes poderão continuar a vender garrafas e latas sem o símbolo “Volta” depois de 9 de agosto, desde que se trate de stock já existente e anteriormente colocado no mercado.
A Agência Portuguesa do Ambiente alterou as regras para evitar desperdícios e prejuízos aos operadores, permitindo que estas embalagens continuem a chegar ao consumidor final até serem escoadas.
De acordo com o Jornal de Notícias, a exceção aplica-se apenas às embalagens cuja responsabilidade pela gestão já tenha sido transferida para o sistema integrado de embalagens e resíduos. Depois de consumidas, deverão ser colocadas no ecoponto amarelo.
Produtores deixam de poder vender embalagens antigas
A flexibilização não se aplica da mesma forma aos produtores e embaladores.
A partir de 10 de agosto, estas empresas ficam impedidas de doar, vender ou disponibilizar no mercado nacional bebidas em embalagens que não integrem o sistema “Volta”.
Caso ainda disponham de stock antigo, poderão utilizá-lo para consumo interno ou exportá-lo para outros países da União Europeia ou para mercados externos, desde que cumpram as regras aplicáveis no destino.
Segundo o Jornal de Notícias, apenas os estabelecimentos de venda ao consumidor, como supermercados, restaurantes e cafés, poderão continuar a comercializar estas garrafas e latas até ao esgotamento das existências.
Período de transição terminava a 9 de agosto
O sistema de depósito e reembolso começou a funcionar no início de abril, com um período de transição de 120 dias.
Durante esse período, foi permitida a circulação simultânea de embalagens com o símbolo “Volta”, sujeitas a uma caução de dez cêntimos, e de embalagens antigas, que continuavam a ser colocadas no ecoponto amarelo.
A partir de 10 de agosto, os produtores e embaladores deixam de poder introduzir no mercado nacional latas de refrigerantes e garrafas de plástico até três litros sem o respetivo símbolo.
A alteração agora decidida pela APA permite, contudo, que os comerciantes vendam o stock já existente sem um prazo fixo, até que as embalagens se esgotem.
Restauração e consumidores apoiam prazo adicional
A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo considera positiva a decisão.
A associação confirma que ainda existem produtos sem o símbolo em restaurantes e cafés, sobretudo bebidas com menor procura, e defende que os estabelecimentos precisam de tempo para os vender.
A DECO reconhece igualmente a necessidade de um período de adaptação mais alargado, de forma a evitar perdas para os operadores e desperdício de embalagens, mantendo a coerência com os objetivos da economia circular.
Caução não pode ser cobrada em embalagens sem símbolo
As embalagens antigas não estão abrangidas pelo depósito de dez cêntimos.
Cobrar esse valor numa garrafa ou lata sem o símbolo “Volta” é ilegal. Os consumidores devem, por isso, confirmar se a embalagem apresenta a marca do sistema, sobretudo quando suspeitem de uma cobrança indevida em restaurantes ou cafés.
Nos estabelecimentos em que o pagamento é feito no final da refeição, o depósito não é cobrado quando a embalagem fica no local.
Quando existe pré-pagamento, a caução é incluída e a responsabilidade pela devolução passa para o cliente. O mesmo princípio aplica-se às máquinas automáticas de bebidas.
Máquinas só aceitam embalagens integradas no sistema
As máquinas de reembolso não aceitam garrafas ou latas antigas sem o símbolo “Volta”.
Para serem devolvidas, as embalagens têm de apresentar o símbolo e conservar-se intactas, sem estarem esmagadas. Devem estar vazias, com a tampa colocada e o código de barras legível.
Não é necessário lavá-las, mas a falta de qualquer uma destas condições pode levar à rejeição pela máquina.
Sistema já recebeu 100 milhões de embalagens
Nos primeiros três meses de funcionamento, foram devolvidas 100 milhões de embalagens através do sistema, correspondentes a dez milhões de euros em depósitos.
Existem mais de três mil pontos “Volta” em Portugal, embora comerciantes e consumidores continuem a apresentar dúvidas sobre o funcionamento da rede.
A presidente executiva da APHORT, Inês Sá Ribeiro, considera que os quiosques de recolha deveriam ser alargados. A responsável alerta que os estabelecimentos precisam de espaço e de trabalhadores disponíveis para receber e devolver as embalagens, num processo que considera pouco simples.
As máquinas com maior capacidade encontram-se sobretudo nos grandes supermercados e exigem que as embalagens sejam introduzidas individualmente.
Reembolso em dinheiro continua a gerar dúvidas
A DECO indica que o número de reclamações relacionadas com o sistema diminuiu.
As principais dúvidas concentram-se agora na troca do talão emitido pelas máquinas por dinheiro.
Susana Correia, jurista da associação, recomenda que os consumidores peçam o livro de reclamações quando um estabelecimento se recusar a efetuar o reembolso.
Entretanto, uma petição que pede o fim do sistema “Volta” e a criação de um novo modelo de gestão de embalagens ultrapassou as 35 mil assinaturas, número suficiente para obrigar à discussão do tema na Assembleia da República.
Os promotores criticam o facto de os consumidores terem de adiantar o valor da caução e assumir a responsabilidade pela devolução das embalagens, considerando que esses encargos deveriam caber aos produtores e distribuidores.
