A Inspeção-Geral de Finanças identificou pagamentos de 12,25 milhões de euros em subsídios e complementos remuneratórios na RTP que considera não terem enquadramento legal.
As conclusões constam de um projeto de relatório elaborado no âmbito de uma auditoria à empresa pública relativa ao período entre 2018 e 2024, solicitada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.
De acordo com o Correio da Manhã, a IGF considera que a atribuição regular e prolongada destas remunerações pode gerar responsabilidade financeira para os membros dos conselhos de administração que estiveram em funções durante os seis anos analisados.
Subsídio de apresentação custou 5,42 milhões de euros
A maior parcela corresponde ao subsídio de apresentação, que representou pagamentos de 5,42 milhões de euros.
Este complemento não está previsto no Acordo de Empresa e foi criado por decisão do Conselho de Administração. A IGF afirma não ter encontrado uma base legal que justificasse a sua atribuição.
Em 2024, o subsídio abrangia 63 trabalhadores. Oito acumulavam-no com o subsídio de estrutura e 12 recebiam também o subsídio de coordenação.
O relatório identifica ainda sete subsídios instituídos através de negociações individuais com trabalhadores, igualmente sem enquadramento legal, que totalizaram 4,04 milhões de euros.
A estes valores juntam-se 2,79 milhões de euros resultantes da manutenção dos subsídios de estrutura e coordenação nos salários de trabalhadores que já tinham deixado de desempenhar as funções que justificaram inicialmente esses pagamentos.
IGF aponta falhas de transparência e disciplina orçamental
Segundo o Correio da Manhã, a Inspeção-Geral de Finanças concluiu que os pagamentos violaram princípios de disciplina orçamental, transparência e uniformidade na gestão dos recursos humanos do setor público.
A IGF entende também que a atribuição destes complementos deveria ter sido autorizada pelo Estado, enquanto acionista da RTP.
Perante as conclusões preliminares, o atual Conselho de Administração decidiu suspender preventivamente os subsídios abrangidos pela auditoria.
RTP contesta conclusões da auditoria
No contraditório enviado à IGF, a administração da RTP rejeitou a ideia de que tenha atuado ilegalmente.
A empresa argumenta que as práticas questionadas têm origem em instrumentos de regulamentação coletiva, regulamentos internos e procedimentos anteriores, em alguns casos muito anteriores, à entrada em funções da atual administração.
A RTP afirma ainda que nunca recebeu qualquer alerta das tutelas sobre a eventual existência de pagamentos indevidos.
A empresa defende que estes complementos permitem reconhecer diferentes níveis de responsabilidade, compensar o exercício de funções específicas e captar e reter profissionais num setor concorrencial.
A administração presidida por Nicolau Santos considera que o projeto de relatório faz uma interpretação incorreta da lei e não tem em conta o regime jurídico específico da RTP.
A empresa sustenta que não pode ficar limitada a grelhas salariais semelhantes às aplicáveis à administração pública tradicional.
Suspensão pode reduzir salários de centenas de trabalhadores
A suspensão preventiva poderá afetar centenas de trabalhadores, incluindo profissionais conhecidos da estação, através de cortes nos rendimentos mensais.
O subsídio de estrutura, atribuído devido ao acréscimo de responsabilidade associado a determinadas funções, varia entre 75 e 3950 euros por mês.
A RTP está a procurar uma solução que considere juridicamente segura e pediu uma reunião urgente às tutelas, incluindo ao ministro Leitão Amaro.
O objetivo é discutir alternativas que permitam evitar, caso a lei o permita, a suspensão dos pagamentos identificados pela IGF.
A redação é apontada como uma das áreas com maior número de subsídios. Alguns profissionais continuarão a receber complementos associados a funções que já não exercem.
RTP prevê prejuízo de 11,35 milhões de euros em 2026
A empresa deverá terminar 2026 com menos 97 trabalhadores do que em 2025, ficando com 1667 funcionários.
A redução resulta da saída de 181 pessoas, das quais 157 através do Plano de Saídas Voluntárias e 24 por outros motivos.
O novo Plano Anual de Atividades e Orçamento prevê ainda um prejuízo de 11,35 milhões de euros em 2026, um agravamento comparativamente com os 2,95 milhões de euros negativos estimados anteriormente.
Para o período entre 2026 e 2028, a RTP prevê receber 600,8 milhões de euros através da contribuição para o audiovisual, cobrada nas faturas de eletricidade.
