A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terminou 2025 com 10.445 milhões de euros em dívidas declaradas incobráveis, o valor mais elevado de sempre, prolongando uma tendência de crescimento que dura há uma década. O montante representa um aumento de 681 milhões de euros, ou cerca de 7%, face ao ano anterior, sendo que uma parte significativa destas dívidas está concentrada num universo restrito de cerca de 20 mil grandes devedores, responsáveis por 63% do total declarado em falhas.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), os dados constam do relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras, recentemente entregue no Parlamento. As dívidas são declaradas em falhas quando deixam de existir bens penhoráveis, quando o devedor é desconhecido ou quando se encontra em parte incerta. A Autoridade Tributária explica que o aumento dos montantes incobráveis também resulta de uma alteração na interpretação da lei que prolongou os prazos de suspensão da prescrição das dívidas fiscais. Como consequência, o valor das prescrições caiu de 290 milhões de euros, em 2024, para 114 milhões, em 2025, embora muitas dessas dívidas continuem sem possibilidade de cobrança por inexistência de património penhorável.
No relatório, a AT sublinha que, na maioria dos processos, tanto a dívida como o respetivo devedor são identificados atempadamente, mas a ausência de bens impede qualquer recuperação dos valores em falta. Por esse motivo, a administração fiscal esclarece que “a declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços”. Paralelamente, a dívida suspensa — que corresponde aos processos em litígio nos tribunais — ascendia a 8.343 milhões de euros no final de 2025, menos 141 milhões do que no ano anterior, enquanto a dívida ativa, ainda em fase normal de execução, aumentou 167 milhões de euros, fixando-se em 9.161 milhões.
Grande parte destas dívidas encontra-se concentrada nos chamados “devedores estratégicos”, categoria que abrangia 21.208 contribuintes no último ano e representava 61% da carteira total da dívida fiscal. Embora correspondessem a apenas 38% da dívida ativa, estes contribuintes concentravam 84% da dívida suspensa e 63% da dívida declarada em falhas, evidenciando uma maior propensão para processos judiciais ou para situações em que a cobrança se torna impossível. Entre os maiores devedores destacam-se empresas de dimensão média, muitas de âmbito regional, ligadas a setores como a indústria, o comércio de ouro, as finanças e a tecnologia, sendo que a maioria entrou entretanto em insolvência ou liquidação.
De acordo com os critérios da Autoridade Tributária, é considerado “devedor estratégico” quem acumule uma dívida superior a 500 mil euros numa única direção de Finanças ou superior a 250 mil euros distribuídos por mais do que uma direção de Finanças. Todas as empresas e contribuintes declarados insolventes com dívidas fiscais passam igualmente a integrar automaticamente esta lista, que concentra uma parte significativa dos créditos que o Estado já não consegue recuperar.
