A multa recorde aplicada pela União Europeia à Google vai acabar por beneficiar diretamente os Estados-membros. Depois de anos de batalhas judiciais, a gigante tecnológica americana pagou, no início deste mês, 4,6 mil milhões de euros, verba que será integrada no orçamento comunitário de 2026 e permitirá reduzir as contribuições nacionais para Bruxelas.
O montante representa mais de 2% do orçamento total da União Europeia para 2026, constituindo uma importante fonte extraordinária de receitas numa altura em que os governos europeus enfrentam fortes pressões orçamentais.
Maior multa da história da UE
A sanção foi aplicada em 2018 pela Comissão Europeia, durante o mandato da então comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que liderou uma ofensiva sem precedentes contra as grandes tecnológicas americanas.
Em causa estava a utilização do sistema operativo Android, com Bruxelas a concluir que a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de smartphones, prejudicando a concorrência no mercado europeu.
O caso prolongou-se durante vários anos nos tribunais, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou recentemente a decisão da Comissão, abrindo definitivamente caminho ao pagamento da multa.
Menos dinheiro dos contribuintes para Bruxelas
O orçamento da União Europeia é financiado sobretudo pelas contribuições dos Estados-membros, calculadas com base no respetivo Rendimento Nacional Bruto (RNB), além de receitas provenientes de direitos aduaneiros, multas e outras fontes.
Segundo confirmou um responsável da Comissão Europeia ao ‘POLITICO’, a entrada destes 4,6 mil milhões de euros terá um efeito direto: salvo decisão em contrário do Conselho e do Parlamento Europeu, permitirá reduzir o valor que cada país terá de transferir para Bruxelas.
Na prática, trata-se de um alívio financeiro para governos que continuam a enfrentar dificuldades provocadas pelo abrandamento económico e pelos elevados custos da energia.
Alemanha poderá poupar mil milhões de euros
Entre os maiores beneficiados estará a Alemanha, responsável por cerca de um quarto do financiamento do orçamento europeu.
As estimativas apontam para uma redução próxima de mil milhões de euros na contribuição alemã, um alívio importante numa altura em que Berlim procura manter o défice público abaixo do limite europeu de 3% do PIB, evitando a abertura de um procedimento por défice excessivo.
Ajuda imediata, mas não resolve o próximo orçamento
Apesar da injeção de receitas, Bruxelas continua longe de resolver o problema do próximo quadro financeiro plurianual, que abrangerá o período entre 2028 e 2034.
As negociações entre os Estados-membros continuam difíceis, sobretudo em torno de um orçamento que poderá atingir os 2 biliões de euros.
França defende a criação de um novo imposto sobre as grandes plataformas digitais americanas, incluindo a Google, como forma de reforçar as receitas europeias. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de vários países, entre os quais a Alemanha.
Mais receitas podem estar a caminho
Além da multa aplicada à Google, o orçamento comunitário poderá beneficiar de novas entradas de dinheiro graças à taxa de três euros, introduzida este mês, sobre encomendas de baixo valor provenientes de países terceiros.
Ao abrigo deste mecanismo, 75% das receitas revertem para a União Europeia, enquanto os restantes 25% permanecem nos cofres dos governos nacionais.
Com estas novas fontes de financiamento, Bruxelas ganha algum fôlego financeiro no curto prazo, mas o verdadeiro desafio continuará a ser encontrar um consenso entre os 27 Estados-membros para financiar as crescentes ambições da União na próxima década.
