Portugal tem uma das melhores e mais seguras redes de autoestradas da Europa e cobra portagens abaixo da média europeia, segundo um estudo da Deloitte apresentado no Congresso dos 25 anos da APCAP – Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens.
De acordo com o estudo, apresentado no LNEC, em Lisboa, o custo por quilómetro das portagens em Portugal, ajustado ao poder de compra, é 20% inferior à média europeia. A análise conclui ainda que a qualidade da rede rodoviária nacional resulta do investimento feito ao longo dos anos, direta ou indiretamente financiado por portagens, permitindo ao país apresentar níveis de sinistralidade inferiores à média europeia.
A percentagem de autoestradas portajadas em Portugal situa-se atualmente em 58%, valor inferior à média da rede ASECAP, a associação europeia do setor. Para a APCAP, estes dados contrariam a ideia de que Portugal tem uma rede excessivamente portajada ou com custos desproporcionados face aos restantes países europeus.
O estudo lança, no entanto, um aviso sobre os custos de uma eventual abolição total das portagens. Segundo a Deloitte, eliminar este modelo representaria uma despesa anual de 1.500 milhões de euros, valor que passaria a ser suportado pelos contribuintes e que poderia comprometer a manutenção, operação e modernização da rede rodoviária.
A APCAP estima também que as medidas recentes de eliminação de portagens poderão representar perdas de receita de cerca de 200 milhões de euros por ano. A associação considera que este custo será transferido para todos os contribuintes, reduzindo os recursos disponíveis para novos investimentos e enfraquecendo o princípio do utilizador-pagador.
Manuel Melo Ramos, presidente da APCAP, defende que um modelo “estruturado, transparente e assente no princípio do utilizador-pagador” é a forma mais eficaz de maximizar o benefício público. Para o responsável, este sistema permite garantir a manutenção e qualidade das infraestruturas existentes, ao mesmo tempo que cria capacidade financeira para novos investimentos sem agravar a dívida pública.
O estudo da Deloitte é apresentado pela APCAP como o primeiro diagnóstico aprofundado e prospetivo do modelo português de concessões rodoviárias. A análise avalia o desempenho da rede nacional em comparação com os principais países europeus e projeta cenários possíveis para os próximos anos.
As conclusões reforçam a defesa do modelo de concessão como solução eficiente para assegurar uma rede de qualidade sem transferir integralmente os custos para o erário público. Para a APCAP, a questão central não é apenas quanto se paga de portagem, mas como se financia a manutenção de uma infraestrutura considerada essencial para a mobilidade, a segurança e a competitividade económica.
A perspetiva europeia foi trazida ao congresso por Christophe Boutin, presidente da ASECAP, que defendeu a modernização dos modelos de concessão e dos mecanismos de portagem. O responsável alertou para a necessidade de não desmantelar um sistema que, segundo afirmou, já demonstrou produzir resultados, antes reforçando o seu papel na construção de uma mobilidade mais verde, resiliente e inclusiva.
Manuel Melo Ramos sublinha ainda que a generalidade dos países europeus cobra portagens, seja em autoestradas, túneis, pontes, acessos urbanos ou, pelo menos, a veículos pesados. O presidente da APCAP recorda que a Diretiva Comunitária Eurovinheta reforça esta orientação, ao associar a cobrança não só à utilização da infraestrutura, mas também ao impacto ambiental dos veículos.
O debate sobre o futuro das concessões rodoviárias contou ainda com representantes do IMT, Infraestruturas de Portugal, Brisa, Ascendi e Lusoponte, tendo sido encerrado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo. Para a APCAP, o congresso marcou o início de uma discussão que deverá continuar nos próximos meses, envolvendo decisores políticos, entidades públicas, concessionárias e restantes partes interessadas.
