O novo Governo húngaro liderado por Péter Magyar reabriu o escândalo dos indultos que, em 2024, levou à queda da então presidente Katalin Novák e da antiga ministra da Justiça Judit Varga, avança o ‘ABC’.
A divulgação de novos documentos é apresentada por Magyar como uma das primeiras peças da regeneração institucional prometida para a “nova Hungria”, depois da derrota eleitoral de Viktor Orbán e do fim de 16 anos de domínio do Fidesz. A vitória de Magyar e do partido Tisza, em abril, foi descrita pelo próprio como uma mudança de regime, e o novo primeiro-ministro tem defendido a reconstrução de instituições democráticas e mecanismos de escrutínio.
“Chegou a hora de assumir a responsabilidade e dizer a verdade sobre o indulto”, afirmou Magyar, defendendo que o país “merece clareza” sobre um episódio que, nas suas palavras, “não foi um erro administrativo, mas um sintoma de um sistema que operava sem controlos reais”.
O escândalo rebentou em fevereiro de 2024, depois de um meio independente ter revelado que Katalin Novák concedera indulto a Endre K., antigo vice-diretor do orfanato de Bicske, condenado por encobrir abusos sexuais contra menores cometidos pelo diretor da instituição. A revelação provocou forte indignação pública e levou à demissão de Novák e de Judit Varga no espaço de poucos dias.
O caso agravou-se quando se soube que György Budaházy, figura da extrema-direita condenada por terrorismo no chamado caso Hunnia, também tinha sido indultado no mesmo dia. Segundo os documentos agora divulgados, os dois processos terão um ponto de contacto: o advogado Tamás Gaudí-Nagy, conhecido pelas ligações a círculos nacionalistas, que terá intervindo no pedido de clemência de Budaházy e participado também no processo relativo a Endre K.
De acordo com os documentos citados pelo ‘ABC’, a Direção de Indultos do Ministério da Justiça não recomendou a concessão de clemência a Endre K. e Judit Varga terá aprovado apenas três indultos, entre os quais não estaria o do antigo vice-diretor do orfanato. Magyar sustenta que o processo foi retirado do lote de pedidos e tratado de forma acelerada, fora do procedimento habitual.
A assinatura de Katalin Novák e a contra-assinatura de Judit Varga surgiram no mesmo dia, algo que Magyar classificou como “extraordinariamente incomum” e que, na sua leitura, “só pode ser explicado por pressão política interna”.
A imprensa húngara também noticiou que documentos entretanto tornados públicos indicam que o processo de clemência foi acelerado em 2023, no contexto da visita do Papa Francisco à Hungria.
Magyar condenou ainda o uso da visita papal como justificação política para aprovar um pacote de indultos que incluía decisões contrárias às recomendações técnicas do ministério. No total, segundo a leitura apresentada pelo novo Governo, dez indultos terão sido concedidos sem aval das estruturas responsáveis.
Mal assumiu funções, Magyar ordenou a procura de documentação que, segundo acusa, o Governo de Orbán terá recusado entregar à imprensa. Antes da tomada de posse, o líder do Tisza já tinha denunciado a alegada destruição de documentos por estruturas ligadas ao anterior Executivo e prometido responsabilização legal para quem apagasse provas relevantes.
A divulgação destes elementos abre uma nova frente política e judicial em Budapeste. Para Magyar, o caso dos indultos não é apenas um episódio do passado, mas um símbolo de uma rede de influência que, segundo o novo poder, operava nas sombras entre estruturas políticas, jurídicas e grupos próximos do antigo regime de Viktor Orbán.
A ofensiva interna coincide com uma tentativa de reposicionar a Hungria no plano externo. Magyar anunciou uma “nova era nas relações internacionais” e prepara uma viagem à Polónia e à Áustria, procurando reparar relações deterioradas pela proximidade de Orbán à Rússia e pela tensão persistente com parceiros europeus.
Na Polónia, o primeiro-ministro húngaro deverá reunir-se com Donald Tusk, com o Presidente Karol Nawrocki, com Lech Walesa e com o cardeal Grzegorz Rys, arcebispo metropolitano de Cracóvia. A agenda inclui ainda visitas simbólicas ao monumento a São João Paulo II e ao túmulo do rei Estêvão Báthory, na Catedral de Wawel.
Magyar quer também relançar a influência regional da Hungria através de uma proposta de reconfiguração política na Europa Central: aproximar o Grupo de Visegrado, formado por Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia, do chamado formato Austerlitz, que junta República Checa, Eslováquia e Áustria. A ambição é criar uma aliança regional com maior peso dentro da União Europeia, incluindo em matérias como a distribuição de fundos e subsídios.
O caso dos indultos torna-se, assim, uma primeira prova política para a promessa de transparência de Magyar. Ao expor documentos ligados a um dos escândalos mais sensíveis dos últimos anos na Hungria, o novo Governo procura marcar distância em relação ao período Orbán e apresentar a “nova Hungria” como um projeto de responsabilização interna e reaproximação europeia.
