Donald Trump desistiu voluntariamente do processo de 10 mil milhões de dólares, cerca de 9,2 mil milhões de euros, que tinha movido contra o Internal Revenue Service, o fisco americano, num caso ligado à fuga das suas declarações fiscais.
A decisão foi noticiada pela ‘Forbes’ e confirmada por uma declaração judicial citada pela ‘Reuters’, numa altura em que surgiram relatos de que a administração estaria a discutir a criação de um fundo de 1,7 mil milhões de dólares, cerca de 1,6 mil milhões de euros, para compensar aliados políticos que alegam ter sido alvo de perseguição governamental.
O processo tinha sido apresentado por Trump em janeiro e acusava o IRS e o Departamento do Tesouro de não terem protegido adequadamente as suas informações fiscais confidenciais. Em causa estava a divulgação das declarações fiscais do presidente e da sua família a órgãos de comunicação social, durante o seu primeiro mandato, um episódio que revelou que Trump pagou pouco ou nenhum imposto sobre o rendimento em vários anos.
A fuga de informação foi atribuída a Charles Edward Littlejohn, antigo contratado do IRS, que acabou condenado a cinco anos de prisão por ter divulgado dados fiscais de Trump e de outros americanos ricos. O caso tornou-se um dos símbolos da tensão entre o presidente e as instituições federais que Trump acusa há anos de terem sido usadas contra si e contra os seus apoiantes.
A desistência do processo surge num momento politicamente sensível. De acordo com relatos citados pela pAssociated Pressp, a Administração Trump estaria a considerar a criação de um fundo de 1,7 mil milhões de dólares, cerca de 1,6 mil milhões de euros, destinado a compensar pessoas que afirmam ter sido vítimas da chamada “instrumentalização” do Governo. O mecanismo ainda não foi formalmente detalhado nos documentos judiciais, mas já provocou críticas dos democratas.
O tema é particularmente controverso porque, segundo a imprensa americana, o fundo poderia beneficiar aliados políticos de Trump que dizem ter sido injustamente investigados ou processados durante administrações anteriores. O ‘New York Post’ noticiou que a família Trump e a Trump Organization ficariam impedidas de receber compensações desse fundo, mas receberiam um pedido formal de desculpa.
A ‘Reuters’ sublinha, contudo, que os termos exatos da desistência continuam por esclarecer. A Casa Branca não comentou de imediato e não foram divulgados detalhes oficiais sobre qualquer acordo associado ao encerramento do processo.
O caso também levantava dúvidas jurídicas delicadas. Como Trump voltou à presidência, o processo colocava uma questão invulgar: até que ponto um presidente em funções pode processar uma agência federal que, em última análise, integra a administração que dirige. Segundo a ‘Reuters’, a juíza responsável pelo processo já tinha manifestado reservas sobre se as partes estavam verdadeiramente em posições adversariais. Uma audiência sobre essa questão estava marcada para 27 de maio.
Para os críticos, a possível criação de um fundo de compensação alimenta suspeitas de uso político de dinheiro público. O congressista democrata Jamie Raskin classificou a ideia como um fundo de “queixas políticas”, de acordo com a ‘Associated Press’. Do lado de Trump, o argumento é o inverso: o presidente tem defendido que o Departamento da Justiça e outras instituições federais foram politizadas contra si, contra a sua família e contra aliados republicanos.
A desistência do processo não encerra, por isso, a polémica. Pelo contrário, desloca o foco da fuga das declarações fiscais de Trump para uma questão maior: se a administração americana deve ou não criar um mecanismo de compensação para pessoas que alegam ter sido vítimas de perseguição política por parte do Estado.
O caso combina três temas explosivos da política americana atual: os impostos de Trump, a relação do Presidente com as instituições federais e a acusação recorrente de “weaponization”, ou instrumentalização política do Governo. Mesmo sem julgamento, a decisão de abandonar o processo contra o IRS promete manter a disputa no centro do debate em Washington.
