A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes denunciou hoje o que considera ser “uma das maiores incoerências fiscais do turismo europeu” e desafiou os partidos políticos a apresentarem uma proposta de harmonização fiscal entre hotelaria e restauração.
Na quarta-feira, numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”.
Em comunicado emitido hoje, a associação considera “profundamente preocupante e incompreensível” a forma como o debate sobre o IVA da restauração está novamente a ser conduzido em Portugal.
Segundo a PRO.VAR, as recentes declarações políticas e recomendações públicas que colocam em causa a manutenção da taxa intermédia do IVA na restauração ignoram “não apenas a realidade dramática que o setor atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português”.
A associação recorda que o Relatório Interministerial de 2013 sobre o impacto da subida do IVA na restauração concluiu que a medida teve efeitos “profundamente negativos” no setor e na economia nacional, revelando-se “contraproducente”, ao provocar encerramentos de empresas, destruição de emprego, perda de competitividade e consequências económicas superiores à visão de arrecadação imediata de receita fiscal.
A PRO.VAR sustenta que a restauração atravessa atualmente “uma das fases mais difíceis das últimas décadas”, apontando custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, forte pressão salarial, aumento das rendas, quebras de rentabilidade e crescente encerramento de restaurantes tradicionais em todo o país.
A estes fatores somam-se, segundo a associação, os efeitos da pandemia, que “continuam longe de estar totalmente ultrapassados”, mantendo muitas empresas fragilizadas, endividadas e ainda a suportar perdas acumuladas durante os períodos de encerramento e restrições.
“Perante este cenário, insistir num discurso de agravamento fiscal ou questionar a legitimidade da redução do IVA representa uma visão profundamente desajustada da realidade económica e social do país”, defende.
No comunicado, a PRO.VAR aponta uma “contradição ainda mais grave e difícil de compreender”, afirmando que Portugal mantém atualmente “um dos IVA mais reduzidos da Europa na hotelaria e um dos mais elevados na restauração”.
“Estamos perante uma situação antagónica, profundamente contraditória e sem coerência económica”, sustenta.
A associação questiona que, “se o argumento utilizado para atacar a redução do IVA da restauração é o do ‘custo fiscal’ para o Estado”, o mesmo princípio não seja aplicado à hotelaria.
Para a PRO.VAR, “a dualidade de critérios é evidente”, considerando que se protege fiscalmente “o setor mais forte e capitalizado do turismo”, enquanto se continua a penalizar aquele que “mais pequenas empresas integra, mais emprego gera e mais diretamente preserva a identidade cultural e gastronómica portuguesa”.
A associação defende, por isso, “uma verdadeira harmonização fiscal entre hotelaria e restauração”, aproximando Portugal da realidade praticada na maioria dos países europeus.
“A redução do IVA da restauração não deve ser encarada como um privilégio fiscal, mas sim como uma medida estratégica de equilíbrio económico, competitividade, combate à informalidade, preservação do emprego e valorização da gastronomia tradicional portuguesa”, afirma.