Medida permite financiar até 100% da compra da primeira habitação, mas pode empurrar jovens para empréstimos mais elevados e prazos superiores a 35 anos. Governo reforçou o apoio em 750 milhões de euros, elevando o envelope total para 2,3 mil milhões.
A garantia pública para jovens voltou a ganhar peso no mercado do crédito habitação. O Governo reforçou a medida em mais 750 milhões de euros, elevando o montante total disponível para 2,3 mil milhões de euros, com o objetivo de responder à forte adesão de jovens até aos 35 anos que procuram comprar a primeira casa.
A medida funciona como uma fiança do Estado junto dos bancos. Na prática, permite que jovens elegíveis obtenham financiamento até 100% do valor da transação, reduzindo ou eliminando a necessidade de entrada inicial. A garantia pode cobrir até 15% do capital inicialmente contratado e vigora durante dez anos.
Para muitos compradores, esta é a diferença entre conseguir ou não avançar com a compra. Num mercado em que os preços da habitação continuam elevados, a entrada inicial é uma das maiores barreiras para jovens com rendimentos regulares, mas pouca poupança acumulada. Segundo o Governo, em 2025 foram celebrados mais de 25 mil contratos ao abrigo da garantia pública, representando 42% dos contratos de crédito habitação feitos por jovens até aos 35 anos.
Mas o alívio no acesso ao crédito traz também riscos. Dados divulgados pelo Banco de Portugal mostram que, até março de 2026, tinham sido celebrados 32.338 contratos com garantia do Estado, num montante total de 6.548 milhões de euros. Cerca de 84% desses contratos tinham maturidades superiores a 35 anos, sinal de que muitos jovens estão a prolongar o prazo do empréstimo para tornar a prestação mensal comportável.
O problema é que financiar uma casa a 100% significa começar o contrato com uma dívida maior. Sem entrada inicial, o jovem comprador fica mais exposto a alterações nas taxas de juro, perda de rendimento ou desvalorização do imóvel. Prazos mais longos reduzem a prestação no curto prazo, mas aumentam o custo total do crédito ao longo da vida do empréstimo.
A garantia pública também não significa que o Estado paga parte da casa. O mutuário continua responsável pelo pagamento total do empréstimo; caso o Estado seja chamado a pagar ao banco ao abrigo da garantia, o comprador passa a dever esse montante ao próprio Estado.
Para aceder à medida, os jovens devem ter entre 18 e 35 anos, morada fiscal em Portugal, não ser proprietários de outro imóvel, comprar a primeira habitação própria e permanente, não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social e adquirir um imóvel até 450 mil euros. O regime está previsto para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2026.
A garantia pública surge, assim, como uma solução de acesso, mas não como uma solução para todos os riscos da compra de casa. Ajuda jovens sem poupança suficiente a entrar no mercado, mas pode incentivar financiamentos mais altos num contexto de preços elevados. A decisão, defendem analistas do setor, deve passar por uma avaliação rigorosa da taxa de esforço, estabilidade profissional e capacidade de suportar subidas futuras da prestação.
A pergunta central em 2026 já não é apenas se a garantia pública ajuda os jovens a comprar casa. Ajuda. A questão é se essa ajuda está a ser acompanhada por prudência suficiente para evitar que a primeira casa se transforme numa dívida pesada durante quatro décadas.