O prazo para os prestadores de serviços de pagamento formalizarem a disponibilidade para participar no teste-piloto do euro digital termina esta quinta-feira. O projeto, liderado pelo Banco Central Europeu, será uma espécie de ‘versão beta’ da futura moeda digital pública europeia e deverá servir para testar, em ambiente controlado, como poderá funcionar este novo meio de pagamento.
O BCE explica que o piloto terá a duração de 12 meses e deverá arrancar no segundo semestre de 2027. A versão usada no teste não terá curso legal e servirá apenas para fins experimentais.
O que é o euro digital?
O euro digital é uma forma eletrónica de dinheiro público emitido pelo banco central. Não é uma criptomoeda, não é um ativo especulativo e não substitui o dinheiro físico. A ideia é criar uma versão digital do euro que possa ser usada por cidadãos e empresas para pagamentos do dia a dia.
Na prática, seria uma alternativa pública aos meios de pagamento digitais já existentes, como cartões, aplicações bancárias ou carteiras digitais privadas. A diferença essencial é a origem: o euro digital seria emitido pelo Eurosistema, tal como as notas e moedas em euros, enquanto muitos sistemas de pagamento atualmente usados na Europa dependem de operadores privados, alguns deles fora da União Europeia.
Para que serve?
O objetivo é permitir pagamentos digitais em euros de forma simples, segura e amplamente aceite. O BCE quer que o euro digital possa ser usado em pagamentos entre particulares, em lojas físicas, no comércio eletrónico e também em situações offline, ou seja, sem ligação imediata à internet.
Durante o teste-piloto, os utilizadores selecionados poderão fazer pagamentos digitais em euros entre pessoas, tanto online como offline. No caso offline, a tecnologia prevista passa pelo uso de NFC, o mesmo princípio que permite muitos pagamentos por aproximação com telemóvel ou cartão. Também serão testados pagamentos entre particulares e empresas, tanto em pontos de venda físicos como em compras online.
O que está agora em causa?
O que termina agora é o prazo para os prestadores de serviços de pagamento — bancos e outras entidades autorizadas — submeterem o questionário que formaliza o interesse em participar no piloto.
Depois desta fase, o BCE deverá selecionar um conjunto limitado de entidades. A documentação do Eurosistema aponta para a participação de prestadores de serviços de pagamento, comerciantes e funcionários do Eurosistema, incluindo trabalhadores dos bancos centrais participantes e de empresas que prestam serviços regulares nas instalações do BCE e dos bancos centrais nacionais, como cafetarias e restaurantes.
As entidades selecionadas deverão ser conhecidas em junho. A fase de desenvolvimento do piloto deverá arrancar em julho, preparando o lançamento do teste no segundo semestre de 2027.
O que vai ser testado?
O piloto servirá para validar a infraestrutura do euro digital em situações próximas da utilização real. O BCE quer perceber se o sistema é tecnicamente robusto, se funciona de forma simples para os utilizadores, se é escalável e se os processos operacionais estão preparados para uma eventual emissão futura.
Entre os cenários previstos estão pagamentos numa loja, pagamentos entre particulares, compras online e operações offline. A ideia é perceber se o euro digital consegue funcionar não apenas como conceito, mas como meio de pagamento utilizável no quotidiano.
O teste será limitado. Não estará aberto ao público em geral e não significa que o euro digital esteja já lançado. A ‘versão beta’ será usada apenas para ensaiar funcionalidades, corrigir problemas e recolher dados técnicos e operacionais.
Qual é o objetivo político e económico?
O euro digital é também uma resposta à dependência europeia de soluções de pagamento privadas e, em muitos casos, não europeias. O vice-presidente cessante do BCE, Luis de Guindos, defendeu que a moeda digital pública poderá oferecer aos europeus um meio de pagamento eficiente do ponto de vista dos custos e reduzir a dependência da Europa face a operadores americanos.
O argumento da soberania financeira tem ganho peso. O BCE tem defendido que o euro digital pode ajudar a manter o dinheiro público relevante numa economia cada vez mais digital, ao mesmo tempo que reduz a fragmentação dos pagamentos na Europa e reforça a autonomia estratégica do continente. A ‘Reuters’ noticiou que o BCE vê o projeto como uma forma de proteger a soberania monetária e a segurança económica da Zona Euro, num mercado hoje muito dependente de grandes redes internacionais de pagamentos.
Quando poderá chegar ao público?
O calendário ainda não está fechado. O piloto deverá decorrer durante 12 meses, a partir do segundo semestre de 2027. Luis de Guindos estimou que o euro digital possa estar disponível para o setor institucional e para o público em geral em 2029.
Mesmo esse horizonte depende de decisões políticas e legislativas. O BCE está a preparar a infraestrutura e os testes, mas a emissão efetiva do euro digital exige enquadramento legal europeu.
Vai substituir o dinheiro físico?
Não. O BCE tem reiterado que o euro digital seria um complemento ao numerário, não um substituto. As notas e moedas continuariam a existir.
A lógica é oferecer uma opção pública para pagamentos digitais, numa altura em que cada vez mais transações são feitas por cartão, telemóvel ou plataformas online. O euro digital procuraria garantir que, mesmo num mundo menos dependente do dinheiro físico, os cidadãos continuam a ter acesso a uma forma de dinheiro emitida pelo banco central.
E a privacidade?
A privacidade é uma das questões mais sensíveis do projeto. O BCE afirma que o euro digital deverá ser concebido com elevados padrões de segurança e proteção de dados, em linha com as regras da União Europeia. Segundo a instituição, o Eurosistema não identificaria as pessoas com base nos seus pagamentos, e os dados pessoais das operações offline seriam conhecidos apenas pelo ordenante e pelo beneficiário.
Ainda assim, este será um dos pontos mais escrutinados durante o processo. A aceitação pública do euro digital dependerá não só da facilidade de utilização, mas também da confiança dos cidadãos no modo como os seus dados serão protegidos.
Quanto pode custar?
O projeto terá custos relevantes para o sistema financeiro. Em fevereiro, a Reuters noticiou que o BCE estima que a introdução do euro digital possa custar aos bancos europeus entre 4 mil milhões e 6 mil milhões de euros ao longo de quatro anos. O próprio BCE deverá gastar cerca de 1,3 mil milhões de euros na criação do sistema, com custos operacionais anuais estimados em cerca de 300 milhões de euros.
Para o setor bancário, isto significa investimento em tecnologia, adaptação de sistemas e desenvolvimento de novas interfaces para clientes. Para o BCE, significa criar uma infraestrutura comum capaz de suportar pagamentos digitais em larga escala.
O que pode acontecer a seguir?
A primeira etapa é a seleção dos participantes. Depois, virá a fase de desenvolvimento técnico do piloto, prevista para começar em julho. O teste propriamente dito deverá arrancar no segundo semestre de 2027 e durar 12 meses.
Se os resultados forem positivos, o BCE ganhará informação prática para preparar uma eventual emissão do euro digital. Se forem detetados problemas técnicos, operacionais ou de aceitação, o desenho do projeto poderá ser ajustado antes de qualquer lançamento ao público.
O euro digital ainda não está nas carteiras dos europeus, mas entra agora numa fase mais concreta. Depois de anos de estudo, o BCE prepara-se para testar como funcionaria, na prática, uma moeda pública digital capaz de pagar um café, uma compra online ou uma transferência entre duas pessoas — e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência europeia de sistemas de pagamento estrangeiros.
