A proposta do Governo para introduzir um novo modelo de colocação de professores, com início previsto para 2027, está longe de resolver a escassez de docentes em Portugal. O aviso é deixado por Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que, em entrevista à Executive Digest, considera que a medida poderá ter algum impacto positivo, mas insuficiente para enfrentar o problema de fundo.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou que o novo concurso externo contínuo permitirá colocar professores “todos os dias”, acelerando o processo e reduzindo os atrasos atualmente registados. No entanto, Filinto Lima sublinha que esta mudança não ataca a raiz do problema.
Recordando declarações feitas num encontro no Porto, o responsável afirmou que não compreende por que razão o sistema ainda não permite respostas mais rápidas: “não percebia o que é que, neste momento, um diretor de manhã não pode ir ao sistema pedir um professor e o sistema não pode colocar esse professor das escolas ao final do dia”.
Apesar de reconhecer vantagens na proposta, é claro quanto às suas limitações: “isso é positivo, mas isso, atenção, não vai resolver, pode atenuá-lo de alguma forma, mas não resolve de forma alguma a escassez de professores que atinge, sobretudo, as escolas de Lisboa e Vale do Tejo”.
Problema só se resolve com valorização da carreira docente
Para o presidente da ANDAEP, a crise de falta de professores é estrutural e exige uma intervenção mais profunda, centrada na valorização da profissão.
“Esse problema estrutural só será resolvido quando, de uma vez por todas, a carreira do professor for valorizada e for dignificada”, defendeu, acrescentando que o atual momento político pode ser decisivo: “eu acho que neste momento a tutela tem a faca e o queijo na mão para que isso possa acontecer”.
Segundo Filinto Lima, as negociações em curso entre o Ministério da Educação e os sindicatos sobre o Estatuto da Carreira Docente são determinantes. Um desfecho positivo poderá atrair novos profissionais: “se este estatuto for favorável aos professores, se o feedback do acordo que os sindicatos derem for favorável, eu acho que temos muitos jovens a quererem finalmente ingressar numa carreira que eles gostam”.
Por outro lado, um eventual fracasso nas negociações poderá agravar ainda mais o problema: “se porventura as negociações com o sindicato correm mal, eu acho que vamos ter os nossos jovens com mais um argumento para não quererem ser professores”.
Acordo deve ser fechado ainda este ano letivo
Questionado sobre o calendário ideal para concluir estas negociações, Filinto Lima defende rapidez e ambição. “Eu acho que as negociações deveriam terminar já este ano letivo”, afirmou, explicando que isso permitiria que um novo estatuto entrasse em vigor no próximo ano.
Na sua perspetiva, tal cenário enviaria um sinal claro ao setor: “era um sinal para os professores que estão no sistema, e são milhares, e para aqueles jovens que nós queremos […] seguir a carreira docente, era um sinal muito positivo”.
Reforçando a urgência, sublinha que o processo deve avançar “no mais curto espaço de tempo possível”, permitindo estabilizar o sistema e inverter a tendência de envelhecimento da profissão.
Descentralização: avaliação positiva, mas com entraves
Além da questão do recrutamento de professores, a entrevista abordou também o processo de descentralização da educação. Apesar de o ministro considerar que a transferência de competências para as autarquias está a correr bem, Filinto Lima aponta para uma realidade mais complexa.
Com base num inquérito realizado pela ANDAEP, o dirigente reconhece que “a maior parte [dos diretores] disse que sim”, ou seja, que o processo está a decorrer de forma globalmente positiva.
Ainda assim, admite a existência de dificuldades práticas, sobretudo ao nível da burocracia: “aquilo que eu sinto é que há ajustes a fazer […] aumentou ainda mais a burocracia agora entre as escolas e as autarquias […] mais papelada, mais plataformas, […] um bocadinho de areia na engrenagem”.
Autarquias pedem mais financiamento
Outro dos problemas identificados prende-se com os recursos financeiros atribuídos às autarquias no âmbito da descentralização. Segundo Filinto Lima, os municípios consideram insuficiente o financiamento atual.
“As autarquias queixam-se […] o Ministério da Educação tem que engrossar o envelope financeiro que dá às escolas […] dizem eles que é insuficiente para suprir aquilo que neste momento as câmaras municipais estão a dar às nossas escolas”, explicou.
Apesar destas críticas, o balanço global mantém-se positivo: “de uma forma global […] os diretores estão satisfeitos com este processo de descentralização, até ao momento”.
Ainda que reconheça avanços pontuais, o presidente da ANDAEP deixa um aviso claro: sem uma valorização efetiva da carreira docente e um acordo sólido com os sindicatos, medidas como o novo concurso contínuo poderão revelar-se insuficientes para resolver uma crise que se arrasta há vários anos.
