O Governo alemão anunciou uma nova medida de apoio destinada a atenuar os efeitos da mais recente vaga inflacionista, desencadeada pela guerra do Irão e pela consequente crise energética global. Entre as decisões apresentadas está a autorização para que as empresas paguem aos seus trabalhadores um montante único até 1.000 euros, isento de impostos e de contribuições para a Segurança Social.
A escalada do conflito no Irão provocou um aumento significativo dos preços dos combustíveis, pressionando a inflação na Alemanha. Perante este cenário, o executivo liderado por Friedrich Merz optou por recuperar um modelo já utilizado em momentos anteriores de crise, nomeadamente durante a pandemia e na sequência da guerra na Ucrânia.
Durante a pandemia, o Governo então liderado por Angela Merkel transferiu 300 euros diretamente para as contas bancárias dos cidadãos, de forma universal e financiada pelo Estado, com o objetivo de estimular a economia. Posteriormente, em 2022, no contexto da crise energética, a medida evoluiu para um formato diferente: em vez de surgir como despesa direta no Orçamento do Estado, assumiu a forma de redução de receitas fiscais.
Nessa altura, foi criado um “bónus de compensação pela inflação” que podia atingir os 3.000 euros por trabalhador, pago através das empresas e igualmente isento de impostos e encargos sociais. O novo mecanismo agora anunciado segue essa lógica.
O Governo alemão indicou que a perda de receita fiscal será compensada com um aumento dos impostos sobre o tabaco. A subida prevista é de três cêntimos por cigarro, o que deverá gerar cerca de 1.200 milhões de euros adicionais para os cofres públicos.
Sindicatos divididos quanto à eficácia da medida
Os sindicatos IG Metall e DGB consideram que o novo bónus constitui um «instrumento sensato a curto prazo», sublinhando, contudo, que o pagamento deve ser efetuado além do salário normal. O DGB defende ainda a prorrogação do período de referência, para que o maior número possível de trabalhadores abrangidos por diferentes convenções coletivas possa beneficiar da medida.
Por seu lado, o IG Metall insiste na necessidade de o pagamento ser rápido e simples, evitando a criação de burocracia adicional.
Já o presidente do sindicato dos serviços públicos Verdi, Frank Werneke, mostrou-se mais crítico. Em comunicado, classificou o prémio como «completamente errado», argumentando que «o seu pagamento depende da vontade de cada empregador e promove a divisão social, em vez de a contrariar».
Experiência anterior mostra elevada adesão
Apesar do caráter voluntário da medida, a experiência anterior demonstra que uma grande parte dos trabalhadores alemães acabou por receber o bónus. O prémio de compensação pela inflação aprovado em outubro de 2022 esteve em vigor entre 26 de outubro desse ano e o final de 2024, sendo aplicado de diferentes formas: algumas empresas pagaram o montante máximo de uma só vez, outras optaram por valores mais reduzidos ou por pagamentos faseados.
Um dos estudos mais abrangentes sobre o impacto da medida foi realizado pelos economistas Jan Behringer e Sebastian Dullien para o IMK, o instituto de investigação económica da Fundação Hans Böckler, próxima dos sindicatos. Baseado num inquérito a 9.600 trabalhadores, o estudo concluiu que 69% dos empregados sujeitos a contribuições para a Segurança Social receberam o prémio pelo menos uma vez desde o outono de 2022, com um valor médio de 1.953 euros.
O IMK admite que a percentagem real poderá ser superior, uma vez que o inquérito decorreu em janeiro e fevereiro de 2024, não contabilizando pagamentos posteriores. Com base nos dados disponíveis, os autores estimam que entre 25,8 e 26 milhões de trabalhadores tenham recebido um total de 52.500 milhões de euros.
Também o Instituto da Economia Alemã (IW) aponta que quase 20 milhões de trabalhadores beneficiaram do bónus entre 2022 e 2024.
Diferenças significativas entre setores e empresas
Os dados revelam, contudo, desigualdades relevantes. Segundo o estudo do IMK, 77% dos trabalhadores abrangidos por convenções coletivas receberam o prémio, face a 61% nas empresas não cobertas por esses acordos. A existência de comissão de trabalhadores também foi determinante: 77% das empresas com representação laboral pagaram o bónus, contra apenas 59% nas restantes.
Dados do Gabinete Federal de Estatística indicam que, até dezembro de 2024, 86,3% dos trabalhadores com convenção coletiva beneficiaram do prémio, com um valor médio de 2.680 euros.
As diferenças também se fizeram sentir entre setores. Na construção, o valor médio foi de 1.103 euros e no comércio de 1.419 euros. Já na administração pública, defesa e Segurança Social, bem como na educação, o montante médio atingiu os 3.000 euros. Também as áreas das artes e entretenimento (2.976 euros) e da gestão de água e resíduos (2.942 euros) superaram claramente a média.
Enquanto praticamente todos os trabalhadores do setor público beneficiaram do prémio, na hotelaria e noutros serviços a adesão foi muito reduzida, situando-se nos 11,6% e 12,2%, respetivamente.
Steffen Kampter, representante patronal, advertiu que “não é realista assumir que todas as empresas poderão pagar o prémio, porque a situação económica é demasiado tensa”.
O Governo permitirá que as empresas deduzam integralmente o prémio como despesa operacional, reduzindo o lucro tributável. O Instituto da Economia Alemã calcula que, se cerca de 20 milhões de trabalhadores receberem 1.000 euros, os custos laborais aumentarão em aproximadamente 20.000 milhões de euros.
A subvenção indireta do Estado, resultante da isenção de impostos e contribuições sociais, deverá rondar os 12.000 milhões de euros. O Estado alemão deixará de arrecadar cerca de 6.000 milhões de euros em imposto sobre sociedades e imposto sobre o rendimento. No entanto, caso os consumidores utilizem rapidamente o montante recebido, parte desse valor poderá regressar aos cofres públicos através do IVA.
