Grandes contribuintes angolanos apontaram hoje as dificuldades na comunicação como principal desafio na relação com a Administração Geral Tributária (AGT), além da garantia de uma maior estabilidade fiscal.
A AGT realizou hoje o primeiro encontro setorial com os grandes contribuintes, que passou das 302 para 633 empresas, garantindo 90% do volume da receita fiscal, destacou o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, Ottoniel dos Santos.
“É um peso extremamente alto e que para nós precisa de ser olhado com a devida atenção”, disse Ottoniel dos Santos na abertura do encontro.
Em declarações à imprensa, o diretor Financeiro da Sonangol Exploração e Produção, Nuno Pombo, elogiou a iniciativa para manter o diálogo constante entre a AGT e os grandes contribuintes, um fórum para trocas de informação.
Nuno Pombo salientou que este tipo de encontros é a oportunidades para os grandes contribuintes comunicarem as suas grandes preocupações, entre as quais “garantir uma comunicação constante entre as partes e garantir a estabilidade fiscal”.
Por sua vez, o contabilista Álvaro Bengui, operador do setor mineiro, considerou extremamente importantes este tipo de encontros, para a aproximação dos contribuintes com o fisco, sobretudo pelo facto de terem sido realizadas nos últimos tempos inúmeras alterações fiscais, nomeadamente o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).
Álvaro Bengui frisou que os temas da AGT têm um grande nível de tecnicidade e tem-se verificado uma falta de preparação dos operadores do fisco angolano.
“Verificamos que quem nos atende do outro lado tem algum desconhecimento da lei e da operacionalização da lei. E com isto a atividade dos contribuintes acaba sempre por ser penalizada, por questões muito simples, que com um encontro pedagógico com quem toma a decisão final seria facilmente ultrapassado”, realçou.
Uma das grandes questões, acrescentou Álvaro Bengui, tem a ver com a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), que a AGT tem efetuado por incumprimento das obrigações fiscais.
“Faço parte de um setor muito sensível, o diamantífero, e muitas vezes já nos vimos impossibilitados de fazer exportação de diamantes para o exterior do país por questões que facilmente poderiam ser controladas se tivéssemos o fisco muito mais próximos dos contribuintes”, disse o contabilista, lamentando os transtornos causados às empresas, sobretudo de reputação.
“Quando fazemos negócio com o estrangeiro, muitas vezes o dinheiro é pago antecipadamente e não conseguimos entregar a mercadoria subjacente a esse pagamento por força de algum incumprimento inexistente do contribuinte e quem está do outro lado não toma a decisão com celeridade, [o que] vai causando em grande medida prejuízo para o contribuinte”, explicou.
Já o administrador da Prometim, ligada ao setor petrolífero, Rui Dantas, considerou muito importante o encontro, que apresentou soluções para melhorar o inter-relacionamento entre os grandes contribuintes e a AGT, tendo registado como “muito positivo” a recomendação de um contacto prévio antes de qualquer tipo de notificação, para o esclarecimento de dúvidas.
“Acho que esta decisão de melhorar a comunicação com os contribuintes, de uma forma prévia, é um passo espetacular para a todas as partes, é um ‘win-win’”, salientou.
A comunicação deficitária, exemplificou Rui Dantas, dificultou a importação de materiais para reparação urgente em equipamento, “porque havia um bloqueio fiscal que não tinha fundamento”.
“Apresentamos uma garantia bancária e chegamos ao fim e não havia razão para o bloqueio, explicámos a ‘posteriori’, a verdade é que nos bloquearam [a conta bancária] e impediram-nos de fazer importações urgentes para resolverem o problema”, disse Rui Dantas, lamentando igualmente a imagem para a empresa de não poder responder ao cliente.
