A utilização de inteligência artificial (IA) pelas forças de segurança está a crescer rapidamente nos Estados Unidos, prometendo acelerar investigações e otimizar recursos. No entanto, persistem dúvidas legais e éticas sobre até que ponto estas ferramentas devem ser utilizadas e, sobretudo, quando o seu uso deve ser revelado em tribunal.
De acordo com o The Washington Post, ferramentas como o Longeye já estão a ser testadas por dezenas de departamentos policiais, permitindo analisar grandes volumes de dados em muito menos tempo. Ainda assim, os tribunais não definiram regras claras sobre a obrigatoriedade de divulgação do uso de IA à defesa.
A detetive Lauren Cunningham, do Departamento de Polícia de Oklahoma City, começou por encarar a IA com desconfiança. As preocupações eram comuns: erros, desinformação e conclusões incorretas. No entanto, a experiência com o Longeye revelou-se surpreendentemente positiva.
Segundo o Washington Post, tarefas que antes consumiam cerca de 20 horas semanais – como a análise de chamadas telefónicas de suspeitos – passaram a demorar menos de cinco horas. Noutros casos, investigadores conseguiram identificar padrões em milhares de páginas de documentos financeiros em tempo recorde.
A ferramenta também foi utilizada para traduzir chamadas telefónicas de um suspeito num caso de abuso sexual, permitindo identificar uma confissão que poderá evitar um julgamento prolongado.
Como funciona o Longeye
O Longeye foi desenvolvido para operar num ambiente fechado, sem acesso à internet, utilizando apenas dados recolhidos pelas autoridades com autorização judicial. Esta abordagem pretende evitar problemas associados a outras ferramentas de IA, como erros factuais ou influências externas.
A plataforma analisa documentos, áudios e vídeos, organizando a informação em cronologias, mapas ou relatórios detalhados. Cada conclusão é acompanhada por referências diretas às fontes originais, garantindo rastreabilidade – um fator essencial para eventual utilização em tribunal.
A ferramenta já processou cerca de 25 milhões de ficheiros em 35 agências policiais, condensando o equivalente a décadas de trabalho investigativo em poucos meses.
Apesar das vantagens operacionais, especialistas alertam para os riscos. Advogados de defesa têm questionado a fiabilidade destas tecnologias, e muitos juízes ainda não estabeleceram critérios claros sobre a sua admissibilidade.
Uma das principais preocupações prende-se com o direito dos arguidos a contestar as provas. Como a IA não pode ser interrogada em tribunal, é necessário que um humano consiga explicar e validar as conclusões apresentadas.
Segundo o The Washington Post, existe também incerteza sobre a aplicação de princípios legais como o estabelecido no caso Brady v. Maryland, que obriga à divulgação de provas relevantes à defesa.
Falta de regulamentação clara
Embora alguns estados norte-americanos já tenham legislação que obriga à divulgação do uso de IA na redação de relatórios policiais, ferramentas como o Longeye podem escapar a essas regras, uma vez que não produzem diretamente esses documentos.
Especialistas defendem a criação de normas mais rigorosas, incluindo a obrigação de as forças de segurança divulgarem que tecnologias utilizam e de que forma estas influenciam as investigações.
Apesar do entusiasmo de alguns profissionais, a eficácia do Longeye ainda não foi plenamente testada em tribunal. A maioria dos casos onde foi utilizado ainda não chegou à fase de julgamento, o que deixa em aberto a sua validação jurídica.
Ainda assim, há quem veja na inteligência artificial uma oportunidade para equilibrar o sistema judicial. Investigadores e advogados de defesa acreditam que estas ferramentas podem ajudar a reduzir desigualdades no acesso a recursos.
Segundo o Washington Post, a integração da IA na justiça segue uma tendência histórica de adoção de novas tecnologias — como impressões digitais ou testes de ADN — que, inicialmente, também enfrentaram resistência.
Entre eficiência e justiça
O debate continua a crescer à medida que a tecnologia evolui mais rapidamente do que a legislação. A promessa de maior eficiência é clara, mas a necessidade de garantir justiça, transparência e rigor mantém-se central.
A questão não é apenas o que a inteligência artificial pode fazer pela polícia, mas como garantir que o seu uso respeita os direitos fundamentais e reforça a confiança no sistema judicial.
