Os advogados do músico e empresário Sean ‘Diddy’ Combs deverão apresentar esta quinta-feira argumentos num tribunal de recurso dos Estados Unidos para tentar anular tanto a condenação como a pena de prisão aplicada ao artista no âmbito de um caso relacionado com prostituição.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Apelações do 2.º Circuito, com sede em Manhattan, numa tentativa de reverter a decisão tomada em 2025, após um julgamento mediático que durou sete semanas.
A equipa de defesa de Combs sustenta que o juiz responsável pelo caso, Arun Subramanian, cometeu um erro ao considerar alegações de abuso e ameaças contra antigas companheiras do artista no momento de determinar a pena.
Segundo a advogada Alexandra Shapiro, esses elementos não deveriam ter sido tidos em conta, uma vez que estão associados a acusações das quais Combs foi absolvido.
Num documento apresentado em tribunal, Shapiro argumentou que “foi ilegal, inconstitucional e uma perversão da justiça condenar Combs como se o júri o tivesse considerado culpado de tráfico sexual e associação criminosa”, referindo-se à legislação norte-americana conhecida como RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act).
Recorde-se que o fundador da editora Bad Boy Records foi considerado culpado, a 2 de julho de 2025, de dois crimes de transporte de pessoas para fins de prostituição. No entanto, o júri absolveu-o das acusações mais graves, incluindo tráfico sexual e associação criminosa.
Estas acusações estavam relacionadas com alegações de que Combs teria forçado duas antigas companheiras — a cantora de R&B Casandra Ventura e outra mulher identificada em tribunal apenas pelo pseudónimo Jane — a participar em encontros sexuais com trabalhadores do sexo, enquanto o próprio assistia, se masturbava e, por vezes, filmava os atos.
O julgamento centrou-se em eventos descritos como “Freak Offs”, encontros prolongados e frequentemente associados ao consumo de drogas.
Argumento central do recurso
Durante a audiência, a defesa deverá sustentar que a condenação deve ser anulada porque Combs não participou diretamente nos atos sexuais em causa, tendo apenas assistido aos encontros entre as suas ex-companheiras e acompanhantes pagos.
Além disso, os advogados contestam a pena de 50 meses de prisão, aplicada a 3 de outubro de 2025, alegando que o juiz considerou indevidamente comportamentos relacionados com acusações das quais o arguido foi absolvido.
Entre esses elementos estão alegadas ameaças, como a possibilidade de divulgar um vídeo íntimo de Casandra Ventura ou de interromper o pagamento da renda da outra mulher envolvida no caso.
Acusação defende decisão do tribunal
Do lado da acusação, a procuradora Christy Slavik defendeu a atuação do juiz, argumentando que as provas de abuso e ameaças são relevantes para compreender a forma como os crimes de prostituição foram cometidos.
Num documento submetido ao tribunal, Slavik escreveu que, segundo a interpretação da defesa, “o tribunal deveria ignorar a forma como Combs cometeu os seus crimes e abusou das vítimas”, referindo-se à chamada Mann Act, legislação federal que criminaliza o transporte de pessoas para fins de prostituição.
Combs admite abusos, mas separa-os dos factos julgados
O próprio Combs reconheceu episódios de violência contra as suas antigas companheiras, mas sustenta que esses incidentes de violência doméstica são distintos das práticas sexuais analisadas no julgamento, que afirma terem sido consensuais.
Atualmente com 56 anos, Combs encontra-se a cumprir pena numa prisão federal de baixa segurança em Fort Dix, no estado de Nova Jérsia.
De acordo com registos oficiais, a sua libertação está prevista para 15 de abril de 2028, caso a decisão judicial se mantenha.
