Paris aplicou uma multa histórica de 585 mil euros a uma empresa imobiliária que transformou ilegalmente um prédio inteiro em alojamento local, num novo sinal do endurecimento europeu contra o arrendamento turístico em cidades sob forte pressão habitacional.
A informação foi avançada pelo jornal ‘Público’, que cita um comunicado da Câmara Municipal de Paris sobre a decisão do Tribunal Judicial da capital francesa, proferida a 15 de abril.
Segundo o jornal diário, o edifício, localizado no 9.º arrondissement, tinha sido adquirido em 2022 e funcionava anteriormente como residência social para pessoas em situação de precariedade. Mais tarde, foi totalmente convertido em 11 apartamentos turísticos, sem cumprir a legislação em vigor.
Maior multa aplicada a um proprietário
A autarquia parisiense celebrou a sentença e classificou-a como um marco no combate ao alojamento local ilegal.
“Esta é a maior multa alguma vez aplicada a um proprietário”, afirmou Jacques Baudrier, vereador da Habitação da Câmara de Paris, citado pela ‘AFP’.
Do total da coima, 445 mil euros resultam da ausência de declaração de alteração de uso do imóvel. O restante valor prende-se com falta de número de registo em anúncios e ausência de documentos pedidos por um inspetor.
Tribunal exige fim imediato da atividade
Além da multa, o tribunal ordenou a cessação imediata da atividade turística no edifício. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa arrisca pagar mil euros por dia, por cada alojamento, agravando significativamente o custo final.
Paris endurece combate à crise da habitação
A decisão surge poucos dias depois de Paris anunciar a criação de uma nova “brigada de proteção habitacional”, composta por cerca de 150 pessoas, com foco especial no combate ao alojamento local ilegal.
Segundo estimativas municipais, existirão cerca de 25 mil alojamentos turísticos ilegais na cidade.
A autarquia justifica a ofensiva com a forte pressão sobre o mercado imobiliário, agravada por fraude, escassez de casas e massificação turística.
Tendência alastra pela Europa
Paris não está sozinha. Em várias cidades europeias cresce a contestação ao alojamento local, acusado de retirar casas do mercado tradicional e inflacionar rendas.
A capital francesa tem uma das legislações mais restritivas do continente, limitando fortemente o número de noites permitidas para arrendamento de curta duração, à semelhança de cidades como Madrid, Barcelona e Amesterdão.
Espanha também já avançou
No final de 2025, o Governo espanhol anunciou uma multa de 64 milhões de euros contra a Airbnb por mais de 65 mil anúncios ilegais, incluindo imóveis sem licença.
Já em Madrid, um tribunal ordenou o encerramento de alojamentos locais num prédio residencial e o pagamento de 37 mil euros de indemnização a uma família que vivia no edifício.
E Portugal?
O caso reacende o debate português sobre equilíbrio entre turismo e habitação, numa altura em que Lisboa, Porto e Algarve continuam sob pressão imobiliária.
A mensagem que sai de Paris é clara: cidades europeias estão cada vez menos tolerantes com o alojamento local ilegal e com modelos que retirem casas do mercado residencial.
