O controlo de fronteiras em Portugal, em particular no Aeroporto de Lisboa, está sob forte escrutínio das autoridades europeias após a identificação de “deficiências graves” que representam um “elevado risco de segurança” para o espaço Schengen. A avaliação foi realizada pelo Conselho da União Europeia na sequência de uma visita surpresa em dezembro de 2025, tendo originado uma decisão formal emitida a 5 de março.
Entre as principais falhas detetadas estão a “muito baixa qualidade” dos controlos de primeira e segunda linha, tempos de espera considerados “excessivos”, bem como um “relaxamento sistemático e não notificado” das verificações. O relatório aponta ainda para a ausência de controlos adequados à saída de passageiros, um aspeto considerado crítico num dos principais pontos de entrada aérea da Europa.
Bruxelas exige agora a adoção de medidas corretivas “o mais rapidamente possível”, estabelecendo como prazo limite o dia 30 de abril. Segundo o documento, estas falhas “têm ou podem ter, a curto e médio prazo, um impacto negativo significativo noutros Estados-membros”, reforçando a gravidade da situação.
O Conselho da União Europeia determina que Portugal apresente um plano de ação detalhado para corrigir as deficiências, o qual deverá ser acompanhado por relatórios trimestrais até que todas as recomendações sejam consideradas cumpridas pela Comissão Europeia.
Aeroporto de Lisboa no centro das preocupações
A avaliação incidiu sobretudo no Aeroporto de Lisboa, descrito como um dos principais pontos de entrada no espaço Schengen, com mais de 11,9 milhões de passageiros extra-Schengen registados entre janeiro e novembro de 2025. O Porto de Lisboa também foi incluído na análise.
Entre as 14 recomendações impostas, destacam-se o reforço da capacidade de deteção de fraude documental através de mais peritos e equipamentos técnicos, a reformulação da formação dos agentes de fronteira — que deverá passar a ser obrigatória e contínua — e a implementação de verificações sistemáticas a todos os passageiros.
O relatório exige ainda a utilização de perfis de risco, melhorias nos equipamentos de deteção de documentos falsos e uma limitação rigorosa das situações em que os controlos podem ser flexibilizados, que deverão ser reportadas anualmente.
Mais exigência nas egates e coordenação reforçada
As autoridades europeias pedem também maior rigor nos controlos automatizados (egates), melhor coordenação entre as entidades responsáveis e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos. Entre outras medidas, está prevista a criação de procedimentos para recolha discreta de informação em casos sinalizados e a correta utilização do Sistema de Informação Schengen.
Adicionalmente, Bruxelas recomenda melhorias na emissão de vistos na fronteira — incluindo a gratuitidade para familiares de cidadãos da União Europeia — e o reforço da formação em análise de risco.
O contexto destas falhas coincide com a implementação, no final de 2025, do novo sistema europeu de controlo de fronteiras externas (Entry/Exit System), que substituiu o carimbo manual no passaporte por um registo eletrónico das entradas e saídas. Este sistema aplica-se a cidadãos de países terceiros em estadias de curta duração e permite monitorizar automaticamente o cumprimento dos prazos de permanência.
Nos últimos meses, têm-se multiplicado as queixas de passageiros devido a longas filas no Aeroporto de Lisboa, um problema que poderá estar relacionado com as dificuldades de adaptação ao novo modelo.