O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão “completamente à margem” do que tem sido a condução de processos negociais.
A ministra do Trabalho vai reunir-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não vai participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP confirma que a central sindical “não foi convocada para qualquer tipo de reunião” nem tem sido para as reuniões técnicas que têm decorrido para discutir as alterações à legislação laboral.
“Não temos sido convocados para nada”, afirma Tiago Oliveira, referindo que este posicionamento do Governo revela “a tentativa de afastar a CGTP de todo este processo” e de ter “um objetivo político bem assente”, ao querer “alterar profundamente as relações de trabalho”, atacando “profundamente” os direitos dos trabalhadores.
“Por isso, [o Governo] está a seguir este caminho de tentar, por vias travessas, para chegar ao seu destino”, indica o secretário-geral da CGTP, acrescentando que o executivo “que lida muito mal com opiniões contrárias àquilo que é o objetivo deste Governo”.
A ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que a CGTP se tem colocado, desde o início, à margem das negociações, que estão a decorrer no âmbito da Concertação Social.
Em declarações à Lusa, Tiago Oliveira volta a rejeitar as críticas, lembrando que a central sindical apresentou uma contraproposta ao anteprojeto apresentado em julho pelo Governo em 03 de setembro com “propostas concretas”, que visam nomeadamente, “valorizar o trabalho, no sentido de diminuir os horários de trabalho para os trabalhadores”, combater a precariedade e a “desvalorização da contratação coletiva” e “melhorar as condições de paternidade e maternidade”.
“Isto ficou patente em todo o processo. Até fica bem patente quando o Governo diz que está aberto a negociar e a discutir, e depois, quando tem de facto que o fazer, arranja estas formas de discussão, que são completamente à margem de tudo aquilo que tem sido a condução de processos, de auscultação dos parceiros sociais, de construção de alternativas”, acrescenta.
Tiago Oliveira sinaliza ainda que “a luta dos trabalhadores vai continuar”, lembrando a manifestação nacional que vai decorrer em Lisboa e no Porto no próximo dia 28 de fevereiro.
A reunião de hoje foi convocada para as 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa.
Na reunião deverão estar presentes delegações da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP).
A discussão de hoje realiza-se fora do quadro das reuniões formais da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), na qual a CGTP também tem assento, seguindo-se a reuniões de trabalho que o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho tem vindo a realizar a nível técnico com representantes das entidades patronais e da UGT.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em julho de 2025 e continua em discussão na Concertação Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro.
