A partir de 1 de março, os veículos com ações de “recall” pendentes vão reprovar automaticamente na inspeção periódica obrigatória nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV), na sequência de um procedimento determinado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A medida, que estava dependente de ordem formal do regulador, implica que qualquer viatura sinalizada com uma chamada à oficina por parte do fabricante e cuja intervenção não tenha sido realizada e comunicada ao IMT será chumbada no momento da inspeção, podendo a falha ser classificada como deficiência do tipo 2 (grave) ou tipo 3 (muito grave), conforme a avaliação de risco atribuída pela marca.
Segundo o Jornal de Negócios, a decisão entra em vigor no início de março e abrange milhares de condutores que possam desconhecer a existência de campanhas de correção por cumprir. Em causa estão notificações emitidas pelos fabricantes quando são detetadas falhas técnicas — algumas com impacto significativo na segurança rodoviária — cuja responsabilidade recai sobre os construtores. Apesar de os avisos serem públicos e de os proprietários receberem cartas registadas, nem sempre a informação chega ao atual dono da viatura, seja por alteração de morada, seja por transmissão do veículo a terceiros, dado que os fabricantes dispõem apenas do registo do primeiro proprietário.
De acordo com Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem atualmente cerca de 87 mil veículos em Portugal com “recalls” por cumprir. Estes dados constam da plataforma RECALL, desenvolvida pela ACAP em parceria com o IMT e com o apoio da Direção-Geral do Consumidor, que está operacional desde novembro e já integra mais de 300 campanhas de chamada carregadas pelas marcas automóveis.
Através da plataforma RECALL, os condutores podem verificar gratuitamente se o seu automóvel está abrangido por alguma ação de segurança, bastando introduzir a matrícula ou o VIN (Número de Identificação do Veículo). O sistema permite confirmar, “de forma simples e gratuita, se o seu veículo está abrangido por uma ação de chamada (‘recall’) promovida pelos fabricantes, por motivos de segurança”, evitando assim a reprovação na inspeção e garantindo a correção atempada de eventuais falhas técnicas.
