A presença da agência norte-americana de imigração, a Immigration and Customs Enforcement (ICE), fora dos Estados Unidos voltou a gerar polémica internacional, depois de dois cidadãos de Minneapolis terem sido mortos a tiro por agentes da instituição e de as autoridades italianas terem confirmado que elementos da ICE estarão em Itália durante os Jogos Olímpicos de Inverno de Milão–Cortina, que arrancam esta sexta-feira.
O anúncio reacendeu críticas quanto ao uso de força excessiva por parte da agência e levantou uma questão central: pode a ICE operar em solo estrangeiro e, se sim, em que condições?
A actuação internacional da ICE depende do país anfitrião?
Especialistas sublinham que o principal braço de investigação criminal da ICE, a Homeland Security Investigations (HSI), actua fora dos Estados Unidos há vários anos, mas apenas com a autorização formal dos governos dos países anfitriões.
Segundo Romuald Sciora, especialista em Estados Unidos do Instituto Francês de Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS), a HSI dispõe de mais de 60 localizações em todo o mundo, incluindo 52 escritórios internacionais, maioritariamente integrados em embaixadas norte-americanas. Entre as cidades referidas contam-se Paris, Londres, Roma, Madrid, Cidade do México, Bogotá, São Paulo, Tóquio, Banguecoque, Cairo e Nairobi.
Os agentes estão armados, mas a sua missão fora dos EUA difere da que é exercida em território norte-americano. Sciora explica que a HSI é uma ramificação da ICE destacada internacionalmente para combater o tráfico de droga, a criminalidade informática e projectos terroristas que possam ameaçar a segurança dos Estados Unidos ou dos seus cidadãos. Na sua avaliação, trata-se, “na essência, de uma segunda CIA, mais virada para o exterior e com presença internacional”.
Porque é que a ICE gera hoje mais receios na Europa?
Apesar de a actuação externa da HSI não ser nova, vários especialistas reconhecem que a agência sofreu alterações profundas desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca, em 2025. A aprovação do chamado One Big Beautiful Bill Act, em Julho passado, atribuiu à ICE um financiamento de 75 mil milhões de dólares ao longo de vários anos.
Deste montante, cerca de 45 mil milhões destinam-se a centros de detenção e aproximadamente 30 mil milhões à expansão de detenções e deportações. Actualmente, a ICE emprega cerca de 22 mil agentes, prevendo-se o recrutamento de mais 10 mil até 2029.
Trump e a sua administração têm defendido consistentemente a actuação da agência, apontando uma redução das taxas de criminalidade nos Estados Unidos. O Presidente norte-americano acusou ainda os Democratas de serem responsáveis pelo que classificou como o “caos” das últimas semanas, afirmando que, durante a presidência de Joe Biden, “dezenas de milhões de criminosos imigrantes ilegais” entraram no país. Num texto publicado na sua rede social Truth Social, Trump destacou que, em cinco estados governados por republicanos, a ICE terá detido mais de 150 mil imigrantes ilegais com antecedentes criminais no último ano, “sem protestos, tumultos ou caos”.
A HSI está hoje focada na imigração irregular?
De acordo com Sciora, sob a actual administração, a HSI passou a concentrar-se de forma crescente na imigração irregular, investigando redes clandestinas que têm como objectivo final a entrada nos Estados Unidos. O especialista admite que, em alguns contextos, como na América Latina ou em determinados países do Leste Asiático, essas operações podem ser justificadas.
No entanto, quando a agência actua em cidades europeias como Paris ou Londres, considera legítimo questionar os motivos. Segundo Sciora, a HSI tem por vezes actuado “sob o pretexto discutível” de que certas redes ou embarcações que transportam migrantes a partir de países como Itália ou França visam, em última instância, facilitar a entrada desses migrantes em território norte-americano.
Já Serge Jaumain, professor de história contemporânea na Universidade Livre de Bruxelas (ULB), relativiza a ameaça representada pela presença da HSI no estrangeiro, lembrando que se trata de um serviço responsável pela segurança das fronteiras e que não é invulgar que actue fora do seu país, tal como acontece com outras potências.
Porque estará a ICE presente nos Jogos Olímpicos de Inverno em Itália?
As tensões em Itália intensificaram-se após a confirmação de que a HSI irá apoiar as autoridades locais na identificação e mitigação de riscos associados a organizações criminosas transnacionais durante os Jogos Olímpicos de Milão–Cortina.
O embaixador dos Estados Unidos em Itália, Tilman Fertitta, esclareceu que os agentes não irão patrulhar as ruas, desempenhando antes um papel consultivo e baseado na partilha de informação, com enfoque em cibercriminalidade e ameaças à segurança nacional. Fertitta sublinhou que a HSI se concentra na criminalidade transfronteiriça, incluindo tráfico humano, narcotráfico, exploração infantil, crimes financeiros, roubo de propriedade intelectual e recuperação de obras de arte e antiguidades roubadas, actuando em estreita cooperação com parceiros nacionais e internacionais.
Jaumain considera provável que os agentes destacados para Itália sejam mais experientes e melhor treinados do que os recrutas mais jovens da ICE, não estando envolvidos em questões migratórias. Ainda assim, reconhece que o anúncio é compreensivelmente chocante para a opinião pública italiana e internacional.
Que reacções políticas está a gerar a presença da ICE na Europa?
A actuação internacional da ICE tem suscitado preocupações crescentes em vários países europeus. Na semana passada, eurodeputados apelaram à União Europeia para impedir a entrada de agentes da ICE no continente, após a confirmação do seu envolvimento na segurança dos Jogos Olímpicos.
Manon Aubry e Martin Schirdewan, co-presidentes do grupo A Esquerda no Parlamento Europeu, enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a outros líderes institucionais, defendendo a adopção de “medidas restritivas” contra a agência. No documento, apelam à UE para que impeça a entrada destas forças no seu território, invocando preocupações com a responsabilidade democrática e o respeito pelos direitos humanos.
